Rio - Representantes do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, da Caixa Econômica e do Banco do Brasil vão se reunir na próxima semana para definir como será a devolução à Justiça dos cerca de R$ 1,3 bilhão referentes a precatórios e Requisições de Pequenos Valores (RPVs). Os recursos não foram sacados há mais de dois anos nos estados do Rio e do Espírito Santo por 77,6 mil pessoas que ganharam processos judiciais.
Os valores voltarão aos cofres da União após a sanção da Lei 13.463 que permite ao governo reaver recursos. Em todo o país, são R$ 8,6 bilhões que beneficiam 493 mil pessoas. De acordo com a nova lei, BB e Caixa terão que devolver o dinheiro aos tribunais.
Em seguida, os TRFs vão informar aos juízes de primeira instância que os recursos voltaram para a Justiça. Caberá a esses magistrados comunicar os segurados que não sacaram os valores de revisões de aposentadorias e pensões do INSS. Precatórios pagam dívidas de ações superiores a 60 salários mínimos (R$56.220). As RPVs quitam processos limitados a 60 mínimos.
Os tribunais avisarão aos beneficiários que houve o cancelamento para que o segurado possa fazer o novo pedido. Será enviada correspondência pelos Correios. A lei foi sancionada no dia 6 de julho. O Ministério do Planejamento ressalta que não haverá perda de direitos de quem não retirou o dinheiro. Segundo a pasta, se o precatório for cancelado, o beneficiário pode fazer novo pedido para retirada. O ministério garante que o documento volta ao mesmo lugar na fila em que estava.
O levantamento feito pelo TRF2 a pedido do DIA, mostra que as contas do Rio e do Espírito Santo têm valores médios de R$ 16 mil depositados. A maior parte foi liberada há menos de seis anos. Mas há casos em que o juiz bateu o martelo há mais de dez anos e até hoje o beneficiário não retirou o dinheiro.
