Rio - A venda da Cedae para o BNDES não resolve o problema das finanças do estado do Rio de Janeiro, advertem economistas. De acordo com eles, outras medidas precisam ser tomadas, como revisão do repasse dos royalties do petróleo, compensação das perdas com a Lei Kandir, revisão do pacto federativo, por exemplo.
‘Ainda falta liberação de empréstimo’
“A entrada desses R$ 3 bilhões com a venda da Cedae, ajuda o Rio, mas não resolve todo o problema. Uma outra parte da negociação de socorro financeiro ao estado ainda está parada. O acordo previa empréstimos de bancos no valor total de R$ 3,5 bilhões. Mas o Ministério da Fazenda ainda não tirou isso do papel. Se juntar os R$ 3 bi da venda, os R$ 3,5 bi dos empréstimos e as isenções do serviço da dívida, que já foram aprovadas, aí sim o Rio consegue sair da crise.” Raul Velloso, especialista em contas públicas e ex-secretário do Ministério do Planejamento
‘União deve R$ 49, 2 bilhões ao estado’
“A solução para os problemas enfrentados pelo Rio passa pela revisão no pacto federativo e no repasse do dinheiro retido pela União referente à Lei Kandir. O Rio é o segundo estado mais prejudicado pela Lei Kandir, deixou de receber R$ 49,2 bilhões acumulados. Além disso ainda existe o atraso da ANP em atualizar cálculos de royalties e participações especiais por pressão das petroleiras, levando a cerca de R$1 bilhão de perdas e também de retroativos”. Bruno Sobral, economista e professor da Faculdade de Ciências Econômicas da Uerj
‘Receita caiu por conta dos royalties’
“O problema do Estado do Rio não é de endividamento. É de falta de receita. Os números mostram que não há excessos de gastos. A receita não caiu por causa disso de incentivos fiscais. Caiu, principalmente, por causa da queda dos royalties, que passaram de R$ 12 bilhões em 2006 para R$ 4 bilhões em 2016. Tem ainda a recessão, com queda de valor de impostos em todos os estados. O governo federal tem uma dívida com o estado.” Mauro Osório, professor da UFRJ e presidente do Instituto Pereira Passos
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