Rio - A União vai lançar um Programa de Demissão Voluntária (PDV) para os servidores públicos do Executivo Federal ainda este ano. O Ministério do Planejamento implementará a iniciativa nos próximos dias por meio de Medida Provisória ou projeto de lei, e também vai incluir na proposta para cortar gastos a possibilidade de reduzir a jornada de trabalho com remuneração proporcional.
Segundo a pasta, a meta é alcançar 5 mil funcionários e a expectativa é que as ações gerem economia de R$ 1 bilhão ao ano, a partir de 2018. Quem aderir receberá um salário e quarto do valor (125%) por ano trabalhado como incentivo.
A ideia, segundo o Planejamento, é “aumentar a eficiência no serviço público com soluções que racionalizem gastos públicos e proporcionem crescimento econômico”. Mas para o funcionalismo e especialistas, a medida sucateará o setor e encontrará resistências devido à crise econômica. Eles relembraram o governo Fernando Henrique Cardoso, quando há 20 anos foi proposto PDV em que muitos aderiram e encontraram dificuldades para recolocação no mercado de trabalho.
De acordo com o ministério, o PDV e a proposta de redução de jornada abrangerão pessoal da Administração Direta (como ministérios, secretarias e Advocacia Geral da União); das autarquias (Banco Central, Colégio Pedro II, INPI, agências reguladoras e INSS) e fundações (IBGE, Biblioteca Nacional, universidades federais e outros).
As regras para a diminuição da carga horária — com respectiva redução do salário — ainda não foram fechadas. “Ficou definido que o incentivo financeiro à adesão ao PDV será de indenização correspondente a 125% da remuneração do servidor na data de publicação da exoneração multiplicada pelo número de anos de efetivo exercício do servidor”, informou a pasta.
Após a divulgação da proposta pelo Planejamento, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, endossou a intenção: “Vamos ver até que ponto isso pode ser concretizado, é uma ideia do Ministério do Planejamento que foi concluída hoje (ontem)”.
Jornada de 8h para 4h
A proposta prevê ainda a possibilidade de os servidores aderirem à redução da jornada de trabalho de oito horas diárias e 40 semanais para seis ou quatro horas diárias e 30 ou 20 horas semanais, respectivamente, com remuneração proporcional, calculada sobre o total da remuneração. Será garantido, a quem optar pela redução de jornada, o pagamento adicional de meia hora diária, calculada conforme regulamentação a ser editada pelo Planejamento.
O ministério também adiantou que o Orçamento do ano que vem não deve prever novos reajustes salariais além daqueles que foram fechados em parcelas em 2016.
Medida também foi tomada pelo governo FHC há 20 anos
Ao lembrar que o governo FHC utilizou da mesma medida para conter gastos públicos, há 20 anos, o especialista em Direito Administrativo e professor da PUC-Rio, Manoel Peixinho, frisou que o PDV prejudicou muitos servidores na ocasião.
Para ele, não é vantagem para a maioria do funcionalismo, sobretudo em meio à recessão, quando muitos enfrentarão obstáculos para conseguir novo emprego ou abrir um negócio. Mas, neste cenário, o jurista aponta uma exceção: “O PDV, por exemplo, é vantagem apenas para quem já reuniu condições para se aposentar e quer sair do serviço público. Essa pessoa vai se aposentar e ainda levar dinheiro da indenização”.
O especialista ressaltou ainda que a medida preserva áreas com altas remunerações. “A proposta do governo federal só alcança os servidores do Executivo da União. Ficam de fora o Legislativo e Judiciário, justamente os Poderes com maiores remunerações”, declarou.
A iniciativa mal foi divulgada mas já é muito criticada por representantes do funcionalismo. O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos da Silva Filho, classificou as propostas como uma forma de “diminuir o tamanho do estado”, “prejudicando a população”.
“Isso, aliado à lei de terceirização; à PEC do teto de gastos; às políticas de privatizações; e às reformas previdenciária e trabalhista, reduz os direitos dos cidadãos e prejudica a população, principalmente os mais pobres, que pedem socorro aos órgãos públicos em filas de hospitais, no Ministério do Trabalho e outros”, argumentou.
