Rio - O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu, nesta terça-feira, adiar a licitação que seria realizada para a contratação de empresa de táxi aéreo para servir o governador Luiz Fernando Pezão.
O pregão, estimado em R$ 2,518 milhões, estava agendado para esta quarta-feira. Segundo a relatora do processo, conselheira Andrea Siqueira Martins, a licitação ficará suspensa até que seja realizada a análise do mérito a fim de que a Casa Civil apresente os esclarecimentos pedidos.
Em seu voto, a conselheira, além de determinar o adiamento, pede que o estado "pondere sobre a pertinência e oportunidade da contratação pretendida, apresentando justificativas em relação à escolha da prestação dos serviços nos moldes aqui delineados em detrimento de outras opções de transporte aéreo disponíveis no mercado, tendo em consideração a gravíssima situação fiscal em que se encontra o Estado do Rio de Janeiro". Os gestores ainda terão que esclarecer quais são "os requisitos a serem avaliados para justificar o serviço de ‘excelência' exigido no item 2.1 do edital", além de enviar as pesquisas de mercado feitas para estipular o valor da concorrência, entre outras determinações.
