Rio - O BNDES não integrará o grupo de bancos que oferecerá empréstimo de R$ 3,5 bilhões ao governo do Rio. A operação financeira - que é voltada ao pagamento de salários do funcionalismo - não terá participação também de outras instituições públicas, como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, como garantiu à Coluna do Servidor o procurador-geral do Estado, Leonardo Espíndola.
"A operação não terá participação do BNDES, nem da Caixa e Banco do Brasil. O consórcio será formado exclusivamente por bancos privados e o empréstimo será para pagar salários de ativos, aposentados e pensionistas do estado", declarou o procurador.
Com isso, Espíndola reafirmou decisão do ministro Luis Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedida na segunda-feira, que impediu a participação de bancos públicos para a concessão de empréstimo ao Rio destinado à quitação de salários, pois isso seria inconstitucional.
Com isso, Barroso atendeu parcialmente ao pedido de liminar do Psol e Rede Sustentabilidade. Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), as legendas reivindicaram a anulação da lei aprovada na Alerj que autorizava a alienação das ações da Cedae para garantia de empréstimo. Argumentaram ainda que a aprovação se deu sem que os municípios abastecidos pela companhia fossem ouvidos.
Esse argumento do Psol e Rede foram rejeitados por Barroso. O ministro apontou haver inconstitucionalidade apenas em trecho da lei estadual, pois a interpretação abria possibilidade de bancos estatais participarem da operação financeira.
Procurado, o BNDES declarou que a decisão proferida pelo ministro Roberto Barroso "dá segurança jurídica ao procedimento adotado pelo banco no processo de desestatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), na medida em que valida a legislação que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a vender sua empresa estatal de água e saneamento"
Em nota, ressaltou ainda que, "atualmente, o BNDES está na fase final de contratação do consórcio que irá propor ao governo do Estado do Rio uma modelagem para a desestatização da Cedae".
