Rio - A União abriu ontem o prazo que vai até 31 de dezembro para servidores públicos federais aderirem ao Programa de Demissão Voluntária (PDV). A regulamentação foi publicada também ontem, no Diário Oficial, conforme antecipou a Coluna do Servidor no último dia 8, informando que as regras sairiam ainda este mês. A indenização será de 125% do salário-base.
O PDV é voltado a funcionários da administração pública direta, autárquica e fundacional. Esses servidores também poderão aderir a mais duas medidas lançadas ontem com o programa: as de redução de jornada (com remuneração proporcional) e licença sem remuneração.
Com as iniciativas, o governo pretende economizar R$ 1 bilhão por ano, a partir de 2018. Mas a expectativa é de baixa procura pelos servidores e, por isso, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, informou que haverá campanha para aumentar a adesão ao programa. "Os níveis de adesão no Brasil a esses programas são inferiores do que em outros países", declarou ele em coletiva ontem.
O ministro afirmou ainda que o governo não está responsabilizando o funcionalismo pela crise, mas apontou que os gastos com pessoal representam o segundo maior custo da União. "Despesa com pessoal é a segunda maior despesa e precisamos estar atento à ela. Mas não estamos culpando o servidor pela crise fiscal", disse ele.
Os dados apontam que de tudo o que o país gasta, 12,6% são destinados ao funcionalismo. Oliveira também afastou a possibilidade de demitir (unilateralmente) servidores: "Não estamos reduzindo salários e demitindo, embora a situação seja muito grave".
Saiba as regras
Não poderão aderir ao PDV servidores em estágio probatório e os que já tenham cumprido requisitos para aposentar. Também está impedido de entrar no programa o servidor aposentado em cargo ou função pública e que tenha voltado ao trabalho.
Quem aderir ao plano receberá, como indenização, 125% do salário-base por ano trabalhado sem a incidência de benefícios e adicionais. O valor será pago em parcelas por dez meses. Por exemplo, quem tiver dez anos de serviço público ganhará R$ 125 mil (divididos).
O governo também limitou a adesão para algumas carreiras: apenas 5% dos cargos existentes poderão entrar no PDV. A restrição é para procuradores da Fazenda Nacional, advogados da União, Polícia Federal, auditores da Receita, da Previdência, do Trabalho e agropecuários, e servidores do INSS, entre outros.
Estão vetadas participar do programa as carreiras de perito médico previdenciário e supervisor médico pericial do INSS. Eles também não poderão ter licença incentivada e redução da jornada, assim como todas as carreiras da Polícia Federal.
O servidor poderá requerer a redução de jornada de oito horas diárias e 40 horas semanais para seis ou quatro horas diárias e 20 ou 30 horas semanais. A licença sem remuneração terá duração de três anos consecutivos, prorrogável por igual período.
Salários confirmados
O pagamento do salário de agosto dos servidores ativos da Secretaria Estadual de Educação voltou a ser confirmado pelo secretário da pasta, Wagner Victer, para amanhã, que é décimo dia útil. No último sábado, a Coluna antecipou que esses servidores e todos os da Segurança receberão nesta sexta-feira, como fora afirmado pelo governador Pezão.
No entanto, houve expectativa de integrantes do Executivo de o estado pagar todos os servidores do Executivo também esta semana. Agora, a princípio, não há confirmação de isso ocorrer.
No sábado, o governador declarou que os depósitos das demais categorias ocorreriam conforme a arrecadação do estado. E o governo ainda aguarda o empréstimo de R$ 3,5 bilhões para garantir salário, além do décimo terceiro de 2016, que está pendente para 227 mil ativos, aposentados e pensionistas.
