Rio - O prefeito do Rio, Marcelo Crivella, decidiu limitar gastos municipais até o fim do ano. A medida foi tomada com base na queda da arrecadação da prefeitura. Ontem foi publicado decreto que determina a suspensão de pagamento a fornecedores a partir de 11 de outubro.
A justificativa para a iniciativa leva em consideração o Artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que permite restringir pagamento de fornecedores, caso seja constatado que a arrecadação será insuficiente para cumprimento de metas do resultado primário ou nominal.
O decreto também impõe limites para que os órgãos municipais emitam notas de empenho até 4 de outubro. A iniciativa do prefeito não afeta empresas que são pagas com recursos de repasses do SUS e do Fundeb. Parte da verba do fundo pode ser usada no treinamento de professores. Também ficam fora despesas relativas a pagamento de pessoal, encargos e benefícios sociais, impostos, juros, amortização da dívida do município e precatórios.
