Rio - O segurado que ganhar ação na Justiça contra o INSS vai receber atrasados até 35% maiores, devido à mudança no índice que corrigirá os débitos resultantes de ações judiciais. De acordo com cálculos do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) há casos em que os valores sobem até R$ 25,2 mil, considerando a determinação do Supremo Tribunal Federal de que a dívida será corrigida pela inflação e não mais pela TR, o que garantirá valor maior de atrasados.
Para o especialistas do Ieprev, Luiz Felipe Veríssimo, muitos processos estavam parados na Justiça aguardando essa decisão do Supremo. "Financeiramente os segurados podem ter ganhos de 30% a 35% aproximadamente, ao se comparar a correção pela inflação que será paga com o valor que o INSS pretendia pagar, usando a TR", explica.
De acordo com a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, há quase 90 mil casos no Poder Judiciário aguardando a decisão da Corte nesse processo, que teve repercussão geral reconhecida, ou seja, todas as decisões sobre o assunto têm que seguir o que foi decidido pelo STF.
Depois da decisão da Suprema Corte agora a Taxa Referencial (TR) não poderá ser mais usada como índice de correção monetária dos débitos judiciais da Fazenda Pública, mesmo no período da dívida anterior à expedição do precatório, será o IPCA-E.
Especialistas comemoram
A medida foi comemorada por especialistas.”Ao reajustar os benefícios pela inflação, os aposentados e pensionistas terão de volta o poder de compra”, avalia Cristiane Saredo, do escritório Vieira e Vieira Assessoria Jurídica e Previdenciária.
O advogado Jorge Teodoro, do escritório Daris, Pires e Teodoro Advogados & Associados, explica que as Requisições de Pequeno Valor e precatórios serão atualizados entre a data da apuração dos valores e do pagamento.
“Para o governo, RPV somente teria correção se o depósito fosse feito após os 60 dias”, diz. “Mas agora com a decisão do Supremo, será bom para o segurado que ganhou ação contra o INSS”, diz.
