Aplicativo da Caixa para auxílio emergencial - Agência Brasil
Aplicativo da Caixa para auxílio emergencialAgência Brasil
Por Marina Cardoso

Rio - Como mudança na lei do auxílio emergencial que garante R$ 600 a trabalhadores informais, desempregados e microempreendedores individuais, o presidente Bolsonaro publicou decreto neste mês que transforma a renda básica como espécie de empréstimo feito por parte dos beneficiários. Isso porque o dinheiro terá que ser devolvido ao governo ano que vem caso a pessoa venha a receber até fim deste ano valores tributáveis acima do limite de isenção do Imposto de Renda de outras fontes de renda. Ou seja, os R$ 600 recebidos até agora deverão ser somados ao imposto devido na declaração de 2021.

Para especialistas, uma minoria deve se enquadrar neste cenário, diferentemente do que havia sido anunciado pelo governo na sanção do auxílio. 

De acordo com o professor de Direito Administrativo da PUC-Rio, Manoel Peixinho, o decreto vai prejudicar parte da população que depende do auxílio emergencial em razão da crise do coronavírus.

"A medida adotada na lei é mais um golpe perpetrado pelo governo contra o cidadão mais vulnerável. O presidente usou a lei 13.988/2020 para enganar os brasileiros porque incluiu a obrigatoriedade de pagar IR se o beneficiário obtiver outra renda", afirma ele. 

Ainda segundo Peixinho, essa não foi a promessa do governo quando instituiu o auxílio. "É uma decisão fraudulenta porque se configura em fraude e impensada porque o cidadão que recebeu o auxílio se obtiver outros ganhos terá que mais poder aquisitivo, gastará mais e aquecerá a economia", finaliza ele.

Questionado pelo O DIA, o Ministério da Economia apenas se limitou a informar que estuda como a medida será operacionalizada.

 

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