Medida aprovada na Alerj será encaminhada para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-laRafael Wallace/Alerj
Rio - Foi aprovada, nesta quarta-feira, 23, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), a autorização da dispensa do estágio probatório para servidores antigos aprovados em concursos para novos cargos públicos. A medida será encaminhada para o governador Cláudio Castro que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
A autorização está prevista no Projeto de Lei 4.810/21, de autoria do deputado Luiz Paulo (Cidadania), e segundo o parlamentar o candidato que já passou pelos testes uma vez já se encontra apto a assumir o novo cargo.
“O estágio probatório é um importante instrumento da administração pública que tem por objetivo aferir se o cidadão, aprovado em concurso público, possui a aptidão necessária para realizar com a devida qualidade a prestação do serviço à que se propôs. Ressalte-se, entretanto, que existem casos em que o aprovado no concurso é alguém que já passou por esse período de testes no mesmo órgão em que assume um novo cargo, já tendo comprovado, portanto, sua capacidade para o exercício do serviço público”, afirmou Luiz Paulo.
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