Brasília - O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei que garante internet gratuita para estudantes e professores da rede básica de ensino. A decisão foi publicada na edição desta sexta-feira (19) do Diário Oficial da União (DOU). A proposta havia sido aprovada pelo Senado em fevereiro e pela Câmara em dezembro de 2020.
A medida prevê o repasse de R$3,5 bilhões pela União para os estados e Distrito Federal comprarem planos de internet móvel e tablets para os educadores e alunos. O PL também previa que os recursos seriam usados para contratação de internet móvel, para que alunos e professores conseguissem acompanhar as atividades pedagógicas não presenciais.
A medida prevê o repasse de R$3,5 bilhões pela União para os estados e Distrito Federal comprarem planos de internet móvel e tablets para os educadores e alunos. O PL também previa que os recursos seriam usados para contratação de internet móvel, para que alunos e professores conseguissem acompanhar as atividades pedagógicas não presenciais.
A prioridade seria para os alunos dos ensinos Médio e Fundamental e professores dos mesmos períodos, respectivamente. Também seriam beneficiados os alunos das redes públicas com famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), alunos matriculados nas escolas de comunidades indígenas e quilombolas, além de professores da educação básica das redes públicas de ensino dos estados e municípios.
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Bolsonaro alegou que a medida “encontra óbice jurídico por não apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro, e aumenta a alta rigidez do orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro”.
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