Depois de aprovada no Senado e na Câmara dos Deputados e assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, a medida provisória que regulamenta o auxílio emergencial para 2021 já está valendo. As regras para o recebimento do benefício também já foram estabelecidas, assim como o valor: em média R$ 250, mas pode variar entre R$ 150 e R$ 375, dependendo das características de cada família. Mas há um porém: segundo o Ministério da Cidadania, quem não recebeu o auxílio em 2020 não poderá ter o benefício em 2021, mesmo que se enquadre nos critérios estabelecidos para o recebimento.
Um exemplo é o trabalhador que estava empregado de carteira assinada até o fim de 2020, mas perdeu seu emprego no início deste ano de 2021 e agora está desempregado. Nesse caso, ainda que ele se enquadre nos outros critérios, como o de renda, não receberá o auxílio emergencial.
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O Ministério da Cidadania explicou que será usado o cadastro de beneficiários realizado em 2020, com exceção daqueles que não se enquadram mais nas regras e foram excluídos pelo cruzamento de dados. Segundo a pasta, não há previsão para um novo cadastramento e, portanto, não há data para a inclusão de novos brasileiros no benefício.
É importante lembrar também que esse cadastro é reavaliado periodicamente para evitar irregularidades - para evitar que um beneficiário desempregado que conseguiu um emprego de carteira assinada continue recebendo o auxílio indevidamente, por exemplo.
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Quem poderá receber o auxílio emergencial em 2021?
Os recursos somente serão pagos a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e renda mensal total de até três salários mínimos. Para o público do Bolsa Família, segue valendo a regra quanto ao valor mais vantajoso a ser recebido entre o Bolsa Família e o auxílio emergencial 2021. Os integrantes do programa receberão o benefício com maior parcela.
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Estão excluídos os residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares. Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019, ou tinha em 31 de dezembro daquele ano a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, ou tenha recebido em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil não poderá solicitar o novo benefício.
As pessoas que não movimentaram os valores do auxílio e sua extensão, de 2020, também não terão direito ao novo benefício, assim como quem estiver com o auxílio emergencial de 2020 cancelado no momento da avaliação de elegibilidade para 2021, informou o Ministério da Cidadania.
