A Agenersa - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Rio de Janeiro, em sessão regulatória pública on-line, realizada no dia 10 de março, decidiu as novas tarifas de gás canalizado no Rio de Janeiro, a quarta revisão quinquenal tarifária das concessionárias Ceg e Ceg Rio. Na ocasião, O Conselho Diretor da agência decidiu por reduzir a margem de distribuição em 13% para a Ceg e em 84% para a Ceg Rio.
Segundo especialistas do setor, a decisão da Agenersa significa um grave risco para a continuidade das operações de distribuição no Rio de Janeiro por falta de caixa e capacidade de pagamento de fornecedores e afetará toda a cadeia de valor do gás canalizado. Ainda prejudicará a imagem do país e do Estado do Rio para atrair novos investidores. No fim de abril está prevista a privatização da Cedae, e esse tipo de insegurança jurídica reduz atratividade e valor dos ativos.
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A decisão da agência não teria considerado os estudos de consultorias especializadas e as informações técnicas apresentadas pela distribuidora de gás natural do Rio de Janeiro, e nem mesmo considerado grande parte do relatório técnico da Universidade Federal Fluminense (UFF), contratada pela própria agência. Especialistas apontaram equívocos de metodologia e até erros matemáticos na decisão do grupo de trabalho da Agenersa. Ainda cabe recurso administrativo.
A Naturgy previa investir R$1 bilhão até 2023 em reforço e expansão da rede de gás a novas localidades. Segundo especialistas, com essa nova tarifa será impossível manter esses níveis de investimentos por falta de caixa, especialmente no interior do estado, onde a empresa abastece 85 indústrias, mais de 1.600 comércios, cerca de 83 mil clientes residenciais e 128 postos de GNV.
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"Em plena pandemia, em um momento econômico tão difícil, a situação pode trazer prejuízos irreversíveis para o Rio de Janeiro e afetar toda a cadeia produtiva que funciona e é bem avaliada pela população, com perda de milhares de empregos. A conta de gás é em geral a mais barata e o serviço, de melhor qualidade. O Sindistal vê com grande preocupação as consequências dessa decisão. Muitas empresas compraram equipamentos e investiram recentemente para fazer frente às novas obras da Naturgy e poderão fechar as portas e ainda não ter como pagar suas dívidas", diz Evandro Junior, presidente do Sindistal (Sindicato das Indústrias de Instalações Elétricas, Gás, Hidráulicas e Sanitárias do Estado do Rio de Janeiro).
A Naturgy está há 24 anos no estado e gera cerca de 14 mil empregos totais. Nesse tempo, já foram investidos mais de R$ 7,8 bilhões no Rio de Janeiro, com a ampliação do número de municípios atendidos, o aumento de três vezes do tamanho da rede e a modernização de toda a infraestrutura de abastecimento.
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Investimentos podem ser paralisados
A decisão da agência reguladora põe em risco os investimentos que a Naturgy já havia anunciado para os próximos anos. Até 2023, a previsão da empresa era que mais R$ 1 bilhão fosse investido no estado para reforço e expansão da rede de gás para novas localidades. Mesmo com a pandemia, só no ano passado a empresa conectou 15 novas indústrias, 800 comércios, 40 mil novos clientes residenciais e fez 140 km de modernização ou novas redes.
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Com a decisão da Agenersa, os investimentos terão que ser reavaliados. Entre eles, estão obras para a expansão da rede nos municípios de Cabo Frio, Angra dos Reis, Itaguaí e Mangaratiba, além do abastecimento de importantes indústrias em Seropédica, projeto com a previsão de cerca de R$11,5 milhões a serem investidos.
Procurada, a Naturgy informou que "aguarda a publicação dos votos e das respectivas deliberações da Agenersa no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro para tomar as medidas cabíveis a fim de reverter a situação. A prioridade da empresa é que a prestação de um serviço de qualidade à população não seja interrompida".
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Por outro lado, a Agenersa esclarece que as deliberações que determinam redução das tarifas da Ceg e Ceg Rio - empresas Naturgy - não impactam na ausência de investimentos das concessionárias pois eles também foram aprovados na mesma decisão e estão sendo remunerados nas tarifas. A margem das concessionárias caíram porque os custos não batem com os custos anteriores, além disso, a Ceg e Ceg Rio deixaram de realizar alguns investimentos que estavam previstos e foram remunerados no último ciclo. Ou seja, as empresas receberam, por meio da remuneração das tarifas, valores para realizar investimentos que não foram feitos, por isso precisam devolver dinheiro.
A agência completa dizendo que as duas deliberações foram tomadas com base em critérios técnicos, que teve consultoria externa da Universidade Federal Fluminense (UFF). As deliberações entram em vigor na data da publicação no Diário Oficial do Estado e ainda cabe recurso.
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