Sucessivas negativas do INSS levam benefícios à Justiça, o que acarreta pagamento de atrasados
Sucessivas negativas do INSS levam benefícios à Justiça, o que acarreta pagamento de atrasadosMarcello Casal Jr/Agência Brasil
Por MARTHA IMENES
Aposentados e pensionistas do INSS que ganharam ações judiciais contra o instituto em fevereiro vão poder colocar a mão na grana no dia 9 de abril. No último dia 22, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 108,9 milhões para quitar dívidas previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, que somam 5.940 processos no Rio de Janeiro e Espírito Santo, área de abrangência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que confirmou ao jornal O DIA o pagamento a partir do 5º dia útil de abril. A liberação dos recursos vai beneficiar 7.494 pessoas. É importante destacar que não cabe mais recurso.
O pagamento dos atrasados é feito via Requisições de Pequeno Valor (RPV), que são ordens de pagamento limitadas a 60 salários mínimos. Dependendo do ano da ação esse valor pode ser de R$ 62,7 mil (2020) ou R$ 66 mil (2021). O dinheiro é depositado em contas abertas pelo próprio tribunal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica em nome do ganhador da ação.
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Para verificar se estão nesse lote aposentados e pensionistas devem acessar a página do TRF-2. Em www.trf2.jus.br é possível confirmar quanto terão de atrasados e quando vão receber. No site, vá ao menu à esquerda da tela, procure o campo Precatórios/RPV e clique em "Consultas", depois em "Pesquisa ao Público".
Para facilitar a pesquisa os segurados devem ter o número do requerimento do processo ou do CPF do ganhador da ação ou o número do processo. Ao digitar o código que vai aparecer na tela, basta clicar em "Confirmar" para concluir a consulta.
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Para os demais tribunais regionais do país o conselho liberou R$ 1,07 bilhão para quitar 58.909 processos, com 72.644 beneficiários. Nunca é demais lembrar que os herdeiros dos segurados que receberam a ação têm direito a receber os atrasados.
 
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Cresce expectativa de antecipação de parcela do 13º
Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do INSS estão na expectativa de receber o 13º ainda esta semana. Mas, apesar de o presidente Jair Bolsonaro ter dito que o governo estaria trabalhando para pagar já a primeira parcela do abono, essa antecipação deve ficar para maio. Isso porque a folha de pagamentos já fechou. "Se o governo entender que há condições de fazer uma folha suplementar ainda em abril, os primeiros aposentados e pensionistas devem começar a receber a primeira parcela do adiantamento no dia 26", disse uma fonte a O DIA.
O pagamento da antecipação dos 50% do abono estava condicionado à aprovação do Orçamento de 2021 aprovado na quinta-feira. Inclusive o ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou que esperava a aprovação do Orçamento, mas não deu data para pagar.
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A fonte, no entanto, informou que o ministério cogita pagar a primeira parcela da antecipação ao longo de abril e a segunda parte em maio e junho.
Critério do BPC volta a ser 1/4 do mínimo
O governo Bolsonaro editou uma medida provisória atualizando para 2021 o critério de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos de baixa renda e deficientes. O valor equivale a um salário-mínimo (R$ 1.100).
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O critério foi mantido para famílias com renda mensal per capita inferior à 1/4 do salário mínimo, ou seja, renda equivalente a R$ 275 por membro da família.
A medida foi editada para evitar questionamentos na Justiça, já que houve em 2020 a tentativa do Congresso de ampliar as concessões para famílias que ganhassem até meio salário mínimo por pessoa da família, com a aprovação da lei 13.981, de 2020. A alteração, no entanto, foi vetada pelo presidente por, segundo ele, não haver recurso no Orçamento para bancar a ampliação.
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O veto foi derrubado pelo Congresso, e o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que acatou o pedido com uma cautelar para suspender a eficácia do dispositivo que permitia a ampliação para até meio salário mínimo.
Depois da decisão do STF, o Congresso aprovou outra lei que mantinha o critério de 1/4 do salário para 2020, porém elevava para meio salário a partir de 2021, o que também foi vetado.
Com o veto, o critério para 2021 ficou indefinido, por isso foi editada a MP reestabelecendo o critério para 1/4 do mínimo.
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