Após 4 meses de espera, amanhã (6) começa a ser creditada a primeira das 4 parcelas do auxílio emergencial, que variam de R$ 150 a R$ 375. Os créditos em conta vão até 10 de setembro e a data limite para saque é em dezembro de 2021. Como no ano passado, o benefício prevê ajudar autônomos, informais, mães chefes de família e desempregados que perderam a renda por conta da pandemia de coronavírus.
Mas, nem todos que têm direito vão conseguir colocar a mão na grana, ficarão de fora 28 milhões de pessoas, o que pode gerar uma corrida ao Judiciário. Dados obtidos com exclusividade por O DIA apontam que, no ano passado, a Justiça Federal no Rio de Janeiro recebeu 10.269 pedidos de pessoas que tiveram a renda básica negada. Importante destacar que as regras deste ano excluem quem teve o direito reconhecido na Justiça. Sem contar que o número de pessoas elegíveis foi reduzido: caiu de 68 milhões (2020) para 40 milhões neste ano.
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Para não ficar na dúvida, é possível consultar a lista dos beneficiados na página da Dataprev na internet. Ao acessar o portal (https://consultaauxilio.cidadania.gov.br/consulta/#) informe CPF, nome completo, data de nascimento e nome da mãe. Com as informações, o sistema checa se receberá o auxílio (elegível). Outro meio é na página do Ministério da Cidadania (https://www.gov.br/cidadania/pt-br/servicos/auxilio-emergencial). Os trabalhadores que forem considerados inelegíveis poderão contestar o resultado em 10 dias corridos.
E como fazer? Ao entrar nesse site, caso apareça "inelegível", clique em "Contestar" e siga os passos informados na tela. Segundo o ministério, o sistema aceitará apenas casos onde é possível atualizar o cadastro da Dataprev, onde são processados os auxílios.
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Balanço
Dos 10.269 pedidos de quem teve o auxílio negado no Rio de Janeiro, 8.561 recorreram aos Juizados Especiais e 1.708 foram reclamações pré-processuais. As solicitações foram feitas ao Núcleo de Conciliação do TRF-2, que intermediou as demandas com a Advocacia-Geral da União (AGU).
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TRF-2 cria programa de conciliação 100% digital
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Pensando em agilizar a realização de acordos em processos em grau de recurso na segunda instância, e demandas incluídas nos mutirões de conciliação de toda a 2ª Região, como os referentes ao auxílio emergencial, por exemplo, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) criou um programa de conciliação 100% digital, que já foi, inclusive, regulamentado pelo desembargador federal Ferreira Neves, coordenador do Núcleo de Conciliação e Conflitos. De acordo com o tribunal, o objetivo é e dá sequência ao projeto Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O centro atuará em processos judiciais e reclamações pré-processuais e todas as etapas do atendimento serão realizadas por audiências virtuais.
Na página https://www10.trf2.jus.br/conciliacao/, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região, é possível dar entrada no requerimento.
Além do centro de conciliação 100% digital, o tribunal já avançou em frentes como o Balcão Virtual, que permite o atendimento por videoconferência, e a versão 8.11 do sistema processual e-Proc. Nessa nova versão, o sistema viabiliza a implementação do juízo 100% digital na 2ª Região.
Além do centro de conciliação 100% digital, o tribunal já avançou em frentes como o Balcão Virtual, que permite o atendimento por videoconferência, e a versão 8.11 do sistema processual e-Proc. Nessa nova versão, o sistema viabiliza a implementação do juízo 100% digital na 2ª Região.
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O programa foi regulamentado pelo presidente e pelo vice-presidente do TRF-2, desembargadores federais Reis Friede e Messod Azulay, e pelo corregedor regional, desembargador federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho.
A partir de agora será possível acessar no link MonitoraPrev dados estatísticos em tempo real sobre ações previdenciárias, e o perfil das pessoas que buscam a Justiça Federal para resolver questões com a Previdência Social. Confira em http://portaldeestatisticas.trf2.gov.br/Pages/PainelIndicadores/PainelMeta9.aspx.
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