Brasília - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou as duas Medidas Provisórias (MPs) que mudam as regras trabalhistas para o enfrentamento da crise provocada da Covid-19.
Uma das medidas prevê a reedição do programa que permite redução de jornada e salários ou suspensão de contratos. Segundo a MP, os empregadores e empregados podem negociar a manutenção do salário e emprego em 25%, 50% e 70%. A suspensão temporária do contrato de trabalho também é permitida. A previsão é que, neste ano, o programa seja aplicado nos mesmos moldes que em 2020.
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A outra ação vai permitir a nova edição do BEm (Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda), que terá duração de quatro meses, podendo ser prorrogado caso haja disponibilidade de recursos. O BEm é o programa que terá R$ 10 bilhões para auxiliar pequenas e médias empresas com linhas de crédito.
