A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira o Projeto de Lei 591/21, do Poder Executivo, que autoriza o processo de privatização dos Correios.Reprodução Internet
Proposta do Ministério da Economia quer venda de 100% do capital dos Correios
O que se pretende fazer é vender o controle da companhia integralmente, com ativos e passivos da estatal; o projeto precisa ser aprovado pelo Congresso
A proposta do Ministério da Economia para a privatização dos correios já está definida e o modelo prevê a venda de 100% do capital da estatal. A venda dos Correios deve gerar mudanças na regulação do setor postal, que passaria para o domínio da Anatel.
Segundo informações do Jornal O Globo, no modelo proposto, o o comprador levará os ativos e também os passivos dos Correios, como dívidas. Essa operação destoa dos planos para a Eletrobras e do que foi feito recentemente na BR Distribuidora, ex-subsidiária da Petrobras, baseados em operações no mercado de capitais.
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Privatização na Câmara
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira, 6, o Projeto de Lei (PL) 591/21, do Poder Executivo, que autoriza o processo de privatização dos Correios. A iniciativa privada participa da exploração dos serviços por meio de franquias, mas os preços seguem as determinações da tabela da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
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De acordo com o PL, o monopólio para carta e cartão postal, telegrama e correspondência agrupada continuará com a estatal por mais cinco anos e poderá ser restringido pelo Executivo. Esse grupo compõe o serviço postal universal e quando prestado pela ECT, ficará condicionado ao Orçamento disponível da União para as estatais.
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