Senado resiste a validar ‘pacotão trabalhista’ aprovado pela CâmaraMarcello Casal JrAgência Brasil

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Estadão Conteúdo
Rio - O Senado resiste a carimbar o "pacotão" trabalhista aprovado na Câmara. Entre as medidas aprovadas pelos deputados federais, estão a criação de novas modalidades de contratação, inclusive sem carteira assinada e com FGTS menor, além de mudanças na CLT, como a redução no pagamento de horas extras a algumas categorias. Líderes ouvidos pelo Estadão/Broadcast apontam contrariedades com o texto.
Um dos maiores alvos de polêmica é a criação do Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip), voltado para garantir a qualificação profissional e a inclusão produtiva do jovem de baixa renda no mercado de trabalho. Como não há vínculo formal de trabalho, o programa prevê o pagamento de uma bolsa (metade bancada pela empresa, metade pelo governo), de até R$ 550. O valor também vai depender da carga horária.
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Senadores pediram para os consultores da Casa elaborarem uma análise da MP aprovada na Câmara para discutir mudanças. "Tem muita coisa que pode ser até um jabutizinho, umas pegadinhas, e tem de ser avaliada", afirmou o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que foi o relator da medida provisória (MP) que permitiu o programa de redução de jornadas e salários no ano passado.
O texto original, enviado pelo governo, tinha 25 artigos e estabelecia uma nova rodada do programa que permite às empresas reduzir jornada e salário ou suspender contratos por causa da pandemia. Como complemento da renda, o governo banca o Benefício Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda (Bem).
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Os deputados aprovaram dispositivos que ampliaram o texto para 94 artigos, incluindo a criação de três novos programas voltados para jovens e pessoas com mais de 50 anos, com apoio do governo. Até ontem o projeto não tinha sido encaminhado formalmente ao Senado.
"Fui pego de surpresa. Como assim votar reforma trabalhista agora? Eles pegam o esqueleto que vem do Executivo e vão produzindo jabutis", disse o líder do Podemos, Alvaro Dias (PR)
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Os senadores ainda não definiram um cronograma para avaliar a proposta, que precisa ser aprovada até o dia 7 de setembro para não perder a validade. Se a MP for rejeitada ou caducar, o governo teria de encaminhar a criação dos programas por meio de um projeto de lei, pois não pode reeditar no mesmo ano uma medida provisória que perdeu os efeitos. Como a redução de jornada tem prazo de vigência de 120 dias, justamente o período de validade da MP, esse programa não seria afetado, diferentemente dos outros incluídos pelos deputados.
Além do Requip, a texto cria o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), para jovens de 18 a 29 anos, no primeiro trabalho com carteira assinada, e para pessoas com mais de 55 anos desempregadas há mais de um ano.
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Para incentivar as empresas a contratar pelo programa, foi reduzida a alíquota de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Se o texto for aprovado, além da remuneração paga pela empresa, o governo pagará diretamente ao trabalhador um bônus de até R$ 275 (o valor vai variar de acordo com a carga horária).
Ainda foi incluído no texto o Programa Nacional Prestação de Serviço Social Voluntário, que permite às prefeituras contratarem jovens de 18 a 29 anos e pessoas acima de 50 anos temporariamente em troca de uma remuneração não inferior ao salário mínimo/hora (R$ 5). A União bancará uma bolsa complementar de R$ 125 por mês.
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Além do conteúdo da MP, um impasse entre Câmara e Senado é outro fator que coloca em dúvida o andamento da medida. Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu impugnar dispositivos incluídos pela Câmara na medida provisória que simplifica a abertura de empresas. As mudanças revogavam leis que estabelecem um piso salarial para categorias de profissionais liberais. Quando o Congresso altera uma medida provisória para incluir dispositivos estranhos ao escopo principal da norma, a manobra é apelidada de "jabuti" e já foi proibida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "Faltou diálogo, e estão ocorrendo esses ruídos", afirmou Vanderlan Cardoso.
No Senado, a oposição se articula para excluir os "jabutis" do texto. "Irei lutar para que essas pautas ultrapassadas e retrógradas não avancem no Senado. Todo trabalhador merece um salário digno com carteira assinada, respeito à jornada de trabalho, férias e outros benefícios", disse o líder da minoria na Casa, Jean Paul Prates (PT-RN).
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Um conjunto de centrais sindicais divulgou um manifesto de repúdio às mudanças, classificando o projeto como "MP da Escravidão". As centrais sindicais convocaram para a próxima quarta-feira um dia nacional de protestos e paralisações de servidores públicos contra matérias trabalhistas no Congresso, incluindo entre os alvos a reforma administrativa.