Procon-SP sugeriu ao Banco Central (BC) limitar as movimentações do Pix a R$ 500 por mêsMarcello Casal Jr/Agência Brasil
Rio - O Procon-SP sugeriu ao Banco Central (BC) limitar as movimentações do Pix, o sistema de pagamento instantâneo, a R$ 500 por mês "até que hajam mecanismos de segurança suficientes". O órgão também propôs que a instituição apure qual o valor máximo utilizado pela maioria dos usuários da ferramenta. Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira, 15, a autarquia se reuniu com representantes do BC para discutir as fraudes na modalidade de pagamento.
Outra proposta apontada pelo diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez, foi quanto à possibilidade de fazer estorno de valores em transações realizadas para novas contas bancárias. "Na abertura de novas contas, durante pelo menos 30 dias, que seja permitido o estorno e bloqueio da movimentação até que se confirme que se trate de um cliente idôneo e não de um laranja", diz Capez.
"Nós reconhecemos os benefícios trazidos pelo Pix e entendemos que não se pode travar o avanço tecnológico, mas é preciso que a segurança do consumidor seja garantida", afirma o diretor executivo do Procon-SP. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é dever do fornecedor arcar com eventuais prejuízos decorrentes do serviço prestado. "Nós iremos responsabilizar os bancos pelas perdas que o consumidor sofrer com esses golpes", avisa Capez.
Aplicação de golpes
Implementado em novembro do ano passado, o sistema de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central tem sido bastante utilizado pela população, mas também tem sido usado para aplicação de golpes por meio do Whatsapp, sequestros relâmpagos, problemas com QR Code, entre outros.
No Procon-SP, de janeiro a agosto deste ano, foram registradas 2.500 reclamações relacionadas ao Pix, sendo que só de julho a agosto foram mil. Os maiores problemas foram: devolução de valores/reembolso; SAC sem resposta/solução; compra/saque não reconhecido; produto ou serviço não contratado; e venda enganosa.
Aplicação de golpes
Implementado em novembro do ano passado, o sistema de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central tem sido bastante utilizado pela população, mas também tem sido usado para aplicação de golpes por meio do Whatsapp, sequestros relâmpagos, problemas com QR Code, entre outros.
No Procon-SP, de janeiro a agosto deste ano, foram registradas 2.500 reclamações relacionadas ao Pix, sendo que só de julho a agosto foram mil. Os maiores problemas foram: devolução de valores/reembolso; SAC sem resposta/solução; compra/saque não reconhecido; produto ou serviço não contratado; e venda enganosa.
Como se proteger
De acordo com Roberta Santayana, paralegal da Russell Bedford Brasil, a melhor maneira para se proteger dos golpes do Pix é utilizar os canais oficiais das instituições financeiras que você tem conta. "Nunca clique em links que vêm por meio de números desconhecidos no celular ou no e-mail", aponta, acrescentando que o cliente deve suspeitar de e-mails que chegam sem ele ter enviado uma mensagem anterior.
Ela alerta que os correntistas também precisam desconfiar das ligações em que o suposto funcionário do banco solicita os dados. "As instituições bancárias não ligam para as pessoas, pedindo dados bancários para fazer qualquer tipo de cadastramento por telefone. Então, sempre desconfiar desses contatos é uma boa maneira de prevenir as fraudes", indica Santayana.
O que diz o Banco Central
"Em relação especificamente à proposta do Procon, conforme dados de uso do Pix, o BC explicou que tal medida não seria efetiva, ao contrário, prejudicaria os mais de 100 milhões de cidadãos e mais da metade das empresas do Brasil que utilizam e confiam no meio de pagamento", informou o Banco Central em nota.
Confira o comunicado na íntegra:
"A segurança é um dos pilares fundamentais do Pix. Desde sua concepção, o tema foi detalhadamente estudado e debatido de forma a garantir um arcabouço robusto para a proteção dos usuários e do ecossistema como um todo. Existe no âmbito do Fórum Pix, um grupo de trabalho temático (GT-Segurança) exclusivamente dedicado ao tema, que reúne os principais especialistas em segurança financeira do país. Cabe ressaltar que a segurança deve ser entendida como uma disciplina dinâmica, que exige atualização constante, visto que novas formas de fraude/golpes/ataques surgem com frequência. Em função disso, a segurança do Pix é entendida como um processo contínuo, que abrange amplo diálogo com os diversos agentes envolvidos, bem como o monitoramento e a atualização tempestivas em suas regras e infraestrutura de forma a mitigar riscos.
Posto isso, há que se ressaltar que as transações com suspeita de fraude no âmbito do Pix representam apenas 0,0011% da quantidade total de transações, ou seja, uma parcela ínfima em relação ao universo de operações realizadas, que se mantém constante ao longo do tempo. Importante destacar que não há registro de situação de fraude nas infraestruturas do Pix. As causas são todas externas ao ecossistema, fruto majoritariamente do resultado de engenharia social ou de questões relacionadas à segurança pública.
Em relação especificamente à proposta do Procon, conforme dados de uso do Pix, o BC explicou que tal medida não seria efetiva, ao contrário, prejudicaria os mais de 100 milhões de cidadãos e mais da metade das empresas do Brasil que utilizam e confiam no meio de pagamento. O Pix é responsável por aproximadamente 1 bilhão de transações por mês. Suspender o Pix prejudicaria 40 milhões de cidadãos e microempreendedores que foram incluídos no sistema de pagamentos por este meio, sendo 8 milhões deles em São Paulo, e que teriam que pagar tarifas nas suas transações ou abandonar o uso de pagamentos digitais. O Pix, ao fazer a inclusão financeira, ajuda a evitar que essas pessoas carreguem dinheiro no bolso, o que inibe eventuais crimes de roubo ou similares. É importante enfatizar que os bancos e demais instituições que ofertam o Pix devem estabelecer limites máximos de valor conforme o perfil do cliente, e os clientes podem ajustar tais limites pelo próprio aplicativo ou internet banking, tendo o pedido para redução efeito obrigatório imediato.
O Banco Central entende a relevância do tema segurança e se solidariza com as vítimas de crimes e fraudes. Reafirma que está à disposição das forças de segurança pública e da Justiça para colaborar na prevenção e no combate a golpes/crimes envolvendo qualquer meio de transferência de recursos no âmbito do Sistema Financeiro. Conforme recentemente divulgado, o BC adotará medidas adicionais que englobam, entre outras, o estabelecimento de limite diário de R$1.000,00 para transferências entre pessoas no período noturno nos diversos meios de transferência eletrônicos. No próximo 16 de novembro, entrará em vigor o Mecanismo Especial de Devolução, que facilitará o processo de ressarcimento em caso de fraude, uma vez que padronizará os procedimentos e prazos de análise das instituições, utilizando a própria infraestrutura do Pix para facilitar a comunicação entre as instituições envolvidas, bem como o bloqueio e a devolução dos recursos.
O Pix é uma realidade que facilitou dinâmicas de pagamento, democratizou o acesso a meios de pagamentos eletrônicos, ampliou a competitividade no setor. Além disso, está incentivando a eletronização dos pagamentos que representa economia para o país como um todo e beneficiando a vida de milhões de brasileiros e negócios. Qualquer medida em sentido de restringir o seu uso seria um retrocesso para o Brasil, o que apenas levaria os criminosos a migrar para roubos de dinheiro (a medida levaria as pessoas a voltar ao uso intensivo de dinheiro) ou crimes envolvendo outros instrumentos de pagamento, mantendo a população vulnerável".
Posto isso, há que se ressaltar que as transações com suspeita de fraude no âmbito do Pix representam apenas 0,0011% da quantidade total de transações, ou seja, uma parcela ínfima em relação ao universo de operações realizadas, que se mantém constante ao longo do tempo. Importante destacar que não há registro de situação de fraude nas infraestruturas do Pix. As causas são todas externas ao ecossistema, fruto majoritariamente do resultado de engenharia social ou de questões relacionadas à segurança pública.
Em relação especificamente à proposta do Procon, conforme dados de uso do Pix, o BC explicou que tal medida não seria efetiva, ao contrário, prejudicaria os mais de 100 milhões de cidadãos e mais da metade das empresas do Brasil que utilizam e confiam no meio de pagamento. O Pix é responsável por aproximadamente 1 bilhão de transações por mês. Suspender o Pix prejudicaria 40 milhões de cidadãos e microempreendedores que foram incluídos no sistema de pagamentos por este meio, sendo 8 milhões deles em São Paulo, e que teriam que pagar tarifas nas suas transações ou abandonar o uso de pagamentos digitais. O Pix, ao fazer a inclusão financeira, ajuda a evitar que essas pessoas carreguem dinheiro no bolso, o que inibe eventuais crimes de roubo ou similares. É importante enfatizar que os bancos e demais instituições que ofertam o Pix devem estabelecer limites máximos de valor conforme o perfil do cliente, e os clientes podem ajustar tais limites pelo próprio aplicativo ou internet banking, tendo o pedido para redução efeito obrigatório imediato.
O Banco Central entende a relevância do tema segurança e se solidariza com as vítimas de crimes e fraudes. Reafirma que está à disposição das forças de segurança pública e da Justiça para colaborar na prevenção e no combate a golpes/crimes envolvendo qualquer meio de transferência de recursos no âmbito do Sistema Financeiro. Conforme recentemente divulgado, o BC adotará medidas adicionais que englobam, entre outras, o estabelecimento de limite diário de R$1.000,00 para transferências entre pessoas no período noturno nos diversos meios de transferência eletrônicos. No próximo 16 de novembro, entrará em vigor o Mecanismo Especial de Devolução, que facilitará o processo de ressarcimento em caso de fraude, uma vez que padronizará os procedimentos e prazos de análise das instituições, utilizando a própria infraestrutura do Pix para facilitar a comunicação entre as instituições envolvidas, bem como o bloqueio e a devolução dos recursos.
O Pix é uma realidade que facilitou dinâmicas de pagamento, democratizou o acesso a meios de pagamentos eletrônicos, ampliou a competitividade no setor. Além disso, está incentivando a eletronização dos pagamentos que representa economia para o país como um todo e beneficiando a vida de milhões de brasileiros e negócios. Qualquer medida em sentido de restringir o seu uso seria um retrocesso para o Brasil, o que apenas levaria os criminosos a migrar para roubos de dinheiro (a medida levaria as pessoas a voltar ao uso intensivo de dinheiro) ou crimes envolvendo outros instrumentos de pagamento, mantendo a população vulnerável".
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