Entrega da declaração deve ser feito pelo portal Carioca DigitalDivulgação/Prefeitura do Rio

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O prazo para garantir o desconto do IPTU com a entrega da Declaração Anual de Dados Cadastrais do imóvel (DeCAD) de casas e apartamentos da Zona Oeste se encerra nesta semana, na próxima quinta-feira, 30. Este é o terceiro e último grupo de moradores que poderá fazer o procedimento, que contempla bairros como: Anil, Bangu, Barra da Tijuca, Campo Grande, Cidade de Deus, Curicica, Deodoro, Freguesia, Itanhangá, Jacarepaguá, Pechincha, Praça Seca, Realengo, Santa Cruz, Tanque, Taquara e outros. Segundo a prefeitura, até o momento, contribuintes de mais de 130 mil imóveis garantiram o bônus.
Inédita no país, a DeCAD é uma nova forma, 100% online, de declarar a atualização de informações de imóveis e dos dados pessoais do contribuinte. Os pagadores de IPTU que fizerem a declaração e encerrarem 2021 adimplentes com a Prefeitura receberão desconto de 5% no imposto do ano seguinte. A DeCAD vale para casas e apartamentos já cadastrados no município.
As primeiras fases da DeCAD contemplaram mais de 1 milhão de residências do Centro, Zona Sul e Zona Norte. A declaração fica aberta agora para aproximadamente 670 mil casas e apartamentos localizados na Zona Oeste, totalizando os 1.672.349 imóveis residenciais do município.
"A DeCAD não é obrigatória, mas é uma chance única do morador deixar a parte fiscal do imóvel certinha com a Prefeitura, além de garantir seu desconto no IPTU. Se houve uma alteração de área, por exemplo, o passado fica perdoado e o morador ainda ganha 5% de bônus no ano seguinte", afirmou o Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento do Rio, Pedro Paulo.
Como fazer

A DeCAD pode ser feita em 10 minutos, online e sem custos. Para isso, os contribuintes devem acessar o portal Carioca Digital, se cadastrar ou entrar com seu cadastro, clicar na opção DeCAD e digitar o número da inscrição imobiliária do imóvel.
Entre os dados que devem ser confirmados estão endereço, nome e CPF do contribuinte e área edificada do imóvel. A novidade desburocratiza o processo, que antes exigia 12 documentos e hoje pode ser feito com apenas 4. Um passo a passo completo está disponível na plataforma.

Além de incentivar os contribuintes a realizarem a declaração espontaneamente, a SMFP permitirá que aqueles que deixaram de atualizar suas informações com o fisco, como um eventual aumento de área, tenham a oportunidade de regularizar seu cadastro sem sofrer cobrança retroativa. A cobrança referente a anos anteriores poderá ocorrer para aqueles que não fizerem a DeCAD ou declararem dados incorretamente, o que pode ser constatado a partir da fiscalização da Prefeitura.

"O benefício do desconto no IPTU para quem entregar a Decad incidirá no ano seguinte à declaração. É importante ressaltar que ele não contempla quem deixou de pagar e está inscrito na dívida ativa do município. Vale lembrar que o contribuinte poderá apresentar uma única retificadora também dentro do mesmo período da declaração", ressaltou a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento (SMFP), em nota.