Reajuste vai começar a ser cobrado no mês de fevereiroDivulgação

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Rio - Microempreendedores individuais (MEIs) já devem começar a se programar para pagar a contribuição mensal com reajuste a partir de fevereiro. Isso porque, o aumento de 10,18% sobre o salário mínimo, que subiu para R$ 1.212 desde o dia 1º de janeiro, também reflete sobre o recolhimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 
Com a mudança do piso nacional, cerca de 13 milhões de microempreendedores individuais (MEI) registrados no país pagarão R$ 60,60 para contribuírem com a Previdência Social. 
Há também os valores para as pessoas do Comércio ou indústria que vão pagar R$ 61,52 (R$ 60,52 do INSS + R$ 1,00 do ICMS); Prestação de serviços: R$ 65,52 (R$ 60,52 do INSS + R$ 5,00 de ISS) e Comércio e serviços: R$ 66,52 (R$ 60,52 do INSS + R$ 1,00 do ICMS + R$ 5,00 de ISS). Esse aumento só será pago na guia de fevereiro, já que o boleto de janeiro se refere ao exercício do mês de dezembro de 2021. Por isso, a cota deste mês, que vence em 20 de janeiro, continuará a ser paga pelo valor antigo, de R$ 55.
Os microempreendedores individuais recolhem 5% do salário mínimo por mês para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O restante da contribuição mensal varia conforme o ramo de atuação. 
Vale lembrar que para ter direito aos benefícios previdenciários do INSS, o microempreendedor precisa estar em dia com o pagamento do Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual (DAS-MEI). Com isso, ele tem direito a aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade, pensão por morte para os dependentes e auxílio-reclusão.
"Os reajustes são automáticos, vinculados ao novo valor do salário mínimo de R$1.212,00, que entrou em vigor em primeiro de janeiro. Da mesma forma, os eventuais benefícios para os segurados pelo sistema MEI através do INSS também passam ser balizados pelo novo mínimo", explicou o economista Gilberto Braga.
Aumento do limite
Outra mudança que está na mira dos MEIs para o ano de 2022 é o aumento do limite da receita bruta anual para R$ 130 mil. Isso porque, em agosto de 2021 o Senado aprovou o projeto que viabiliza a mudança. Agora, a proposta que também autoriza o microempreendedor a contratar dois empregados, está parada na Câmara dos Deputados e, caso seja aprovada na Casa, ainda precisará passar pela sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
"Aparentemente é pouco, mas agrega um incremento de R$ 4 mil por mês no faturamento das empresas, que poderá representar aproximadamente 60% de potencial de aumento, ainda na legalidade, para os empresários no MEI. O Projeto de Lei complementar 108 também prevê o aumento de 1 para 2 empregados contratados formalmente pelo MEI, o que poderá permitir uma redução no desemprego formal no Brasil", acrescentou Samuel Barros, pro reitor de pós graduação do Ibmec Rio.
Atualmente, para se enquadrar no MEI é preciso estar entre as ocupações permitidas, além de só poder contratar no máximo um empregado, que receba o piso da categoria ou 1 salário mínimo e não poder ser ou se tornar titular, sócio ou administrador de outra empresa. Também é preciso ter um faturamento anual de até R$ 81 mil e não pode ter ou abrir uma filial.