Presidente Jair Bolsonaro (PL) Alan Santos
Governo publica decreto que remaneja níveis de funções comissionadas do BC
Decreto estabelece um remanejamento de funções comissionadas dentro do órgão para fortalecer as atividades do Pix e a implementação do Open Banking, sem mudança nos valores dos cargos
O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou na segunda-feira, 3, o Decreto 10.927/2022 que fixa a quantidade de funções comissionadas do Banco Central, conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira, 4.
Segundo o Banco Central, o decreto estabelece um remanejamento de funções comissionadas dentro do órgão para fortalecer as atividades do Pix e a implementação do Open Banking, sem mudança nos valores dos cargos comissionados ou do custo global, informado no decreto em R$ 4,948 milhões.
O BC também afirmou que a medida não está relacionada à mobilização atual de servidores por reajuste no contexto da insatisfação das categorias do funcionalismo federal pelo aumento salarial previsto apenas para policiais este ano e já vinha sendo discutida desde abril.
"O Banco Central esclarece que o Decreto nº 10.927, de 2022, apenas fixou os quantitativos por níveis das Funções Comissionadas do Banco Central (FCBC), de que trata a Lei nº 9 650, de 1998, conforme reorganização administrativa que tem como objetivo fortalecer as atividades ligadas à agenda evolutiva do novo arranjo de pagamentos instantâneos (Pix) e à implementação do Open Banking no Brasil", disse, em nota. "A alteração não impactou os valores unitários das funções comissionadas, que foram definidos anteriormente pela Lei nº 13.328, de 2016, nem o custo global, em observância à legislação de regência", completou.
O decreto informa o número de 1.248 funções comissionadas no BC, sendo que 1.158 de cargos de direção e assessoramento e 90 de suporte, com custo global de R$ 4,948 milhões. No decreto anterior, de 2012, que foi revogado, estavam previstas 1.246 funções comissionadas, mas o BC afirma que duas comissões de mais alto nível foram transformadas em cinco comissões de menor valor, sem aumentar o gasto.
Na comissão mais alta, com valor unitário de R$ 10.161,87, o decreto atual prevê duas vagas, contra três postos no anterior. A segunda comissão mais alta (R$ 8.619,36) também perdeu uma vaga, de 47 para 46. Também há um posto a menos na comissão de direção ou assessoramento com valor de R$ 3.481,92, de 715 para 714. Já na comissão FDT-1/FCA-3, a quarta mais alta, com valor de R$ 4.398,84, houve aumento de 5 postos, de 285 para 290.
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