Avanço da variante Ômicron, da covid-19, vem causando cancelamento de voos em todo o mundoAFP

Com os cancelamentos de voos, cruzeiros e eventos em razão do aumento de casos de covid-19 pelo avanço da variante ômicron, os consumidores têm ficado com muita dor de cabeça para resolver os problemas causados pela suspensão. Nesse cenário, especialistas indicam quais são os direitos do consumidor e o que eles devem fazer nessa hora. 
O especialista e professor de direito, Leandro Nava, explicou que apesar de não existir legislação quanto a viagens de cruzeiros no Brasil, o consumidor não deve se preocupar, pois será amplamente assistido, não só pela Constituição Federal, como também pelo Código de Defesa do Consumidor. 
"Não existe nenhuma legislação específica sobre viagem de cruzeiros, mas obviamente ninguém fica desassistido por isso. Além da Constituição Federal, podemos e devemos nos socorrer de tudo que está disposto no Código de Defesa do Consumidor, por ser um contrato de consumo, onde se tem um fornecedor, que são as as agências, navios e etc. Os consumidores e o produto, que é a própria viagem, logo se caracterizam em uma relação de consumo", explica Leandro.
Além disso, ele também destacou como o consumidor deve se portar caso tenha algum serviço cancelado ou suspenso. Isso vale para voos que foram cancelados nesse período de agravamento da covid-19 e também para eventos musicais também suspensos pela ômicron. 
“É importante destacar que os consumidores precisam gerar e garantir provas. Entre em contato com a agência, tente resolver de forma administrativa. Se a tratativa foi por e-mail, copia alguém no e-mail. Se foi por aplicativo de mensagens, deixa guardado um print da tela. Se ligou, pede o nome da atendente, o dia da ligação e o protocolo. Caso a situação não seja resolvida de forma administrativa, o consumidor deve procurar então o poder judiciário, para poder além de pedir a restituição, resolver problemas quanto às perdas e danos”, completou.
Segundo o membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RJ, Antonio Carlos Marques Fernandes, o consumidor pode optar por aceitar outro produto ou pedir seu dinheiro de volta.
"O consumidor, de boa fé, quando compra o seu pacote, ele faz o pagamento, e esse pagamento é para que esse serviço seja prestado. Não houve um estado de sítio ou um estado maior que determinasse o cancelamento, então caso o fornecedor do serviço não cumpra o que foi ofertado, o consumidor poderá escolher entre aceitar outro produto ou pedir seu dinheiro de volta, com direito a restituição de quantia monetariamente atualizada", orienta Antônio.
De acordo com Silvio Romero, diretor jurídico do Procon-RJ, a principal questão é quanto às providências das empresas para evitar o avanço da doença. Diante do que aconteceu com os cruzeiros, também cabem a eles orientar serão as medidas para garantir o direito do consumidor. "Queremos que as empresas esclareçam todas essas questões relativas ao direito do consumidor”, afirmou o diretor do Procon-RJ.
A professora de direito Leilane Lima lembra que até o fim do ano passado havia uma lei que obrigava as empresas a oferecer crédito sem multa, algo que não é mais obrigatório.
"Antes a lei obrigava as empresas a oferecer crédito sem multa, dentro de 18 meses, no valor igual ou maior da passagem aos consumidores, no caso do não acontecimento da viagem, o que não é mais obrigatório à partir de janeiro deste ano (2022). O consumidor também poderia pedir reembolso a ser recebido no prazo de doze meses ou pedir realocação para outro voo pagando a diferença. A partir de 1º de janeiro de 2022, vigoram as regras da Resolução nº 400/2016 da Anac".
*Estagiário sob supervisão de Marina Cardoso