Ao todo, o Rio tem hoje 382.837 famílias beneficiadas com o Auxílio BrasilDivulgação
O Ministério da Cidadania confirmou o número final de famílias que vão receber o Auxílio Brasil. Ao todo, 17,5 milhões receberão o benefício neste mês. Na virada de ano, o governo federal incluiu 3 milhões de novas famílias na folha de pagamento e, segundo a pasta, zerou a fila de elegíveis do ano passado. Dessa forma, o programa de transferência de renda do governo federal alcança o maior número de beneficiários da história.
Segundo a pasta, as 3 milhões de novas famílias incluídas já começaram a receber notificações desde a última semana. Ao entrar no programa, elas recebem, via Correios, no endereço informado durante o cadastramento, duas cartas da Caixa Econômica: a primeira é um informativo com orientações gerais, enquanto a segunda traz o Cartão Auxílio Brasil.
O cartão é gerado automaticamente em nome do responsável familiar. Com ele, é possível sacar o valor integral do benefício ou fazer saques parciais. Além disso, o beneficiário pode movimentar os recursos pelo aplicativo Caixa Tem, com opções de pagar contas, fazer transferências, conferir extrato e outros serviços.
As parcelas mensais do Auxílio Brasil ficam disponíveis para saque por 120 dias após a data indicada no calendário. Os beneficiários podem conferir no extrato de pagamento a “Mensagem Auxílio Brasil” com o valor do benefício.
Inclusão de novas famílias
A inclusão de novas famílias reflete em todos os estados e no Distrito Federal. Segundo informações da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), a região Nordeste reúne 47,3% do público beneficiário do Auxílio Brasil, com 8,3 milhões de famílias. Entre dezembro de 2021 e janeiro de 2022, o Nordeste passou por inclusão de 1,18 milhão de novas famílias. O número representa 38,5% das concessões no período.
Os estados com maior número de famílias inscritas no programa são a Bahia, com 2,16 milhões, seguido por São Paulo (2,14 milhões), Pernambuco (1,39 milhão), Minas Gerais (1,38 milhão), Rio de Janeiro (1,28 milhão) e Ceará (1,27 milhão).
Os estados com maior número de famílias inscritas no programa são a Bahia, com 2,16 milhões, seguido por São Paulo (2,14 milhões), Pernambuco (1,39 milhão), Minas Gerais (1,38 milhão), Rio de Janeiro (1,28 milhão) e Ceará (1,27 milhão).
“É um marco histórico. Esses números representam um feito que reforça a prioridade do governo federal em estender a mão a todas as pessoas que, de fato, necessitam do braço social do Estado”, afirmou João Roma, ministro da Cidadania.
“O Auxílio Brasil é um divisor de águas nas políticas públicas de transferência de renda, ao promover o desenvolvimento infantil e juvenil, com suporte a gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes e ofertar ferramentas para valorizar os jovens e inserir os adultos no mercado”, complementou Roma.
A partir da terça-feira que vem, dia 18, cada família receberá um repasse mínimo de R$ 400 conforme o calendário programado para a liberação do benefício. O investimento total para os pagamentos supera R$ 7,1 bilhões.
Para saber em que dia o benefício fica disponível para saque ou crédito em conta bancária, a família deve observar o último dígito do Número de Identificação Social (NIS), impresso no cartão de cada titular. Para cada final do NIS há uma data correspondente.
Incentivo à emancipação
Pelas regras do Auxílio Brasil, as famílias que tiverem aumento da renda familiar mensal que ultrapasse R$ 210 por pessoa e que apresentem em sua composição crianças, jovens de até 21 anos ou gestantes poderão permanecer no programa por até 24 meses, sem que o seu benefício seja cancelado em razão deste aumento.
O objetivo é dar aos beneficiários a segurança de que eles terão o acompanhamento e a proteção de renda do governo federal durante o processo de construção da sua autonomia financeira. Após esse período, o benefício será cancelado. Em caso de perda de renda, a família pode solicitar novamente para ser atendida pelo Auxílio Brasil junto à gestão municipal. Com isso, caso a família atenda aos requisitos estabelecidos para o recebimento dos benefícios, terá prioridade na concessão do benefício.
Pelas regras do Auxílio Brasil, as famílias que tiverem aumento da renda familiar mensal que ultrapasse R$ 210 por pessoa e que apresentem em sua composição crianças, jovens de até 21 anos ou gestantes poderão permanecer no programa por até 24 meses, sem que o seu benefício seja cancelado em razão deste aumento.
O objetivo é dar aos beneficiários a segurança de que eles terão o acompanhamento e a proteção de renda do governo federal durante o processo de construção da sua autonomia financeira. Após esse período, o benefício será cancelado. Em caso de perda de renda, a família pode solicitar novamente para ser atendida pelo Auxílio Brasil junto à gestão municipal. Com isso, caso a família atenda aos requisitos estabelecidos para o recebimento dos benefícios, terá prioridade na concessão do benefício.
Ingresso e permanência
A entrada, a seleção de famílias e a concessão de benefícios do Auxílio Brasil ocorrem todos os meses, de modo automatizado e impessoal, por meio do Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec). A seleção é feita considerando a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário do programa. Para que a família seja habilitada, também é necessário ter os dados atualizados no Cadastro Único do governo federal nos últimos 24 meses.
A permanência no Auxílio Brasil depende, entre outras questões, do cumprimento de algumas condições que têm o objetivo de estimular as famílias a exercerem o direito de acesso às políticas públicas de assistência social, educação e saúde.
A entrada, a seleção de famílias e a concessão de benefícios do Auxílio Brasil ocorrem todos os meses, de modo automatizado e impessoal, por meio do Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec). A seleção é feita considerando a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário do programa. Para que a família seja habilitada, também é necessário ter os dados atualizados no Cadastro Único do governo federal nos últimos 24 meses.
A permanência no Auxílio Brasil depende, entre outras questões, do cumprimento de algumas condições que têm o objetivo de estimular as famílias a exercerem o direito de acesso às políticas públicas de assistência social, educação e saúde.
Entre os critérios estão a frequência escolar mensal mínima de 60% para crianças de quatro e cinco anos de idade, e de 75% para as de seis a 21 anos, a observância do calendário nacional de vacinação instituído pelo Ministério da Saúde, o acompanhamento nutricional de crianças com até sete anos incompletos e do pré-natal para as gestantes.
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