Cenário da tragédia que aconteceu em PetrópolisCarl de Souza / AFP
Rio - Em apoio às vítimas das fortes chuvas que atingiram Petrópolis, município da Região Serrana, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) analisa isentar neste ano o pagamento da segunda via de documentos. As propostas foram apresentadas pelo deputado estadual Filippe Poubel (PSL), que esteve na cidade atingida pela tragédia que até agora matou mais de 100 pessoas.
O deputado e os demais parlamentares da Casa são autores de leis sancionadas pelo governador Cláudio Castro e publicadas no Diário Oficial do Executivo desta quinta-feira, 17.
Através do projeto de lei 5426/2022, Filippe Poubel propõe a isenção do pagamento da taxa de expedição da segunda via do Certificado de Registro de Veículos (CRV). Com a mesma finalidade de isentar o pagamento de 2ª via foram apresentados o PL 5427/2022, referente à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e o PL 5428/2022, para isenção da segunda via da carteira de identidade.
As propostas são de isenção no período de 16 de fevereiro a 31 de dezembro de 2022. “Os moradores de Petrópolis estão sofrendo com a maior tragédia dos últimos 50 anos, que ceifou vidas e está causando graves prejuízos emocionais e financeiros. São homens e mulheres que perderam todos os documentos, aliviar o bolso dessas pessoas para que não paguem taxas é mais uma iniciativa que a Alerj e o Governo do Estado podem fazer para amenizar tanta dor”, justifica Filippe Poubel.
A Lei 9.562/22 autoriza a Alerj doar R$ 30 milhões economizados do próprio Orçamento; e a Lei 9.563/2022 autoriza a prorrogação do calendário de pagamento de ICMS e IPVA.
Através do projeto de lei 5426/2022, Filippe Poubel propõe a isenção do pagamento da taxa de expedição da segunda via do Certificado de Registro de Veículos (CRV). Com a mesma finalidade de isentar o pagamento de 2ª via foram apresentados o PL 5427/2022, referente à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e o PL 5428/2022, para isenção da segunda via da carteira de identidade.
As propostas são de isenção no período de 16 de fevereiro a 31 de dezembro de 2022. “Os moradores de Petrópolis estão sofrendo com a maior tragédia dos últimos 50 anos, que ceifou vidas e está causando graves prejuízos emocionais e financeiros. São homens e mulheres que perderam todos os documentos, aliviar o bolso dessas pessoas para que não paguem taxas é mais uma iniciativa que a Alerj e o Governo do Estado podem fazer para amenizar tanta dor”, justifica Filippe Poubel.
A Lei 9.562/22 autoriza a Alerj doar R$ 30 milhões economizados do próprio Orçamento; e a Lei 9.563/2022 autoriza a prorrogação do calendário de pagamento de ICMS e IPVA.
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