Prefeito do Rio, Eduardo PaesReginaldo Pimenta

Rio - A Prefeitura do Rio irá criar o Programa de Auxílio ao Refugiado para ajudar pessoas em situação de refúgio no Rio de Janeiro. Durante o período de seis meses, os beneficiários do programa irão receber o valor de R$ 600. Medida foi divulgada no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira, 25. 

Para fazer parte do projeto, é preciso ter o status de refugiado reconhecido pelas autoridades brasileiras, morar no município do Rio de Janeiro e ter sofrido alguma violência ou ameaça por causa das condições de refúgio. Além disso, é preciso ter 18 anos ou mais e comprovar a renda mensal familiar de até meio salário mínimo. Receber outros benefícios assistenciais não prejudica a participação neste programa

O Comitê de Políticas Públicas para Refugiados (Compar-Rio) tem até 15 dias a partir desta sexta-feira para elaborar mais detalhes do Programa de Auxílio ao Refugiado. A medida foi criada um mês após a morte do congolês Moïse Kabagambe, 24 anos, enquanto trabalhava em um quiosque da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio. Em parceria com Secretarias e órgãos públicos, o Compar-Rio também será responsavel pela capacitação e inserção profissional dos beneficiários do programa.
Justiça do Rio aceita denúncia contra três acusados pela morte de Moïse Kabagambe
A juíza Tula Correa de Mello, titular da 20ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, pediu a prisão preventiva dos envolvidos no assassinato de Moïse, Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca, Brendon Alexander Luz da Silva e Fábio Pirineus da Silva. Com a aceitação da denúncia do MPRJ, os Aleson, Brendon e Fábio viram réus pela morte do congolês.
No documento, a magistrada explicita que há indícios de que o crime foi praticado por "motivo fútil", já que aconteceu após uma discussão e que teve "emprego de meio cruel haja vista as agressões bárbaras" contra Moïse. Os denunciados tem até dez dias para apresentar uma resposta escrita e apresentar documentos que possam embasar a defesa.