Jair BolsonaroAlan Santos
O governo publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) decreto que reduz a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A redução será de 25%. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a renúncia de arrecadação com as mudanças adotadas representa uma diminuição da carga tributária de R$ 19,5 bilhões para o ano de 2022, de R$ 20,9 bilhões para o ano de 2023 e de R$ 22,5 bilhões para o ano de 2024.
No início de fevereiro, o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, antecipou que o governo estudava diminuir a alíquota do tributo entre 15% e 30%. A redução é uma tentativa do governo de impulsionar a indústria e a venda de produtos como linha branca e automóveis.
Como o IPI tem natureza regulatória, a alíquota pode ser mudada por decreto, sem passar pelo Congresso Nacional e sem necessidade de compensar com corte de gastos ou aumento de outros impostos. De acordo com o Ministério da Economia, as novas alíquotas passam a vigorar imediatamente.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República ressaltou que a arrecadação de tributos federais bateu recorde em janeiro de 2022. "Há, portanto, espaço fiscal suficiente para viabilizar a redução ora efetuada, que busca incentivar a indústria nacional e o comércio, reaquecer a economia e gerar empregos", diz a nota.
A equipe econômica também entendeu que não haveria empecilho relativo ao ano eleitoral, uma vez que a legislação permite a concessão de gratuidades, o que não é o caso.
Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que haveria hoje uma "excelente notícia para a industrialização brasileira". Segundo o Broadcast apurou, a expectativa de anúncio pegou de surpresa técnicos do Ministério da Economia. Não havia previsão de que o anúncio seria antes do Carnaval.
No início de fevereiro, o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, antecipou que o governo estudava diminuir a alíquota do tributo entre 15% e 30%. A redução é uma tentativa do governo de impulsionar a indústria e a venda de produtos como linha branca e automóveis.
Como o IPI tem natureza regulatória, a alíquota pode ser mudada por decreto, sem passar pelo Congresso Nacional e sem necessidade de compensar com corte de gastos ou aumento de outros impostos. De acordo com o Ministério da Economia, as novas alíquotas passam a vigorar imediatamente.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República ressaltou que a arrecadação de tributos federais bateu recorde em janeiro de 2022. "Há, portanto, espaço fiscal suficiente para viabilizar a redução ora efetuada, que busca incentivar a indústria nacional e o comércio, reaquecer a economia e gerar empregos", diz a nota.
A equipe econômica também entendeu que não haveria empecilho relativo ao ano eleitoral, uma vez que a legislação permite a concessão de gratuidades, o que não é o caso.
Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que haveria hoje uma "excelente notícia para a industrialização brasileira". Segundo o Broadcast apurou, a expectativa de anúncio pegou de surpresa técnicos do Ministério da Economia. Não havia previsão de que o anúncio seria antes do Carnaval.
Reações ao decreto
O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz) divulgou nota nesta sexta-feira, 25, criticando o corte no IPI pelo Governo Federal ao defender que a medida "causa prejuízo ao financiamento de serviços públicos estaduais e municipais".
De acordo com a entidade, a prática brasileira já mostrou que a iniciativa "aponta para dois equívocos": não há resultado satisfatório para incentivar a indústria e não há aumento estrutural da arrecadação que justifique a redução de receitas, de acordo com o Comsefaz.
Para o comitê, a medida concorre também para o "desequilíbrio fiscal de estados e municípios e deve fragilizar o resultado consolidado do setor público (que inclui União, estados, municípios e algumas estatais)".
A preocupação dos entes se dá porque o IPI, apesar de ser um imposto federal, tem parte de sua arrecadação destinada a estados e municípios: 21,5% do que ele arrecada destina-se ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), e um agregado de 25,5% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com o comitê, com o valor de corte anunciado hoje pelo governo, os entes subnacionais arcarão com R$ 12,5 bilhões, sendo R$ 4,5 bilhões no FPE, R$ 5,3 bilhões no FPM e 2,1 bilhões no Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações (IPI-Exp), além de impactos no Fundeb.
"Qualquer redução da arrecadação com a justificativa de que houve aumento estrutural precisa ser visto com preocupação. Os estados enfrentam grave crise fiscal desde 2014, estão longe de recuperar as receitas necessárias para prestar os serviços públicos com a qualidade que a população necessita", pontuou o comitê, lembrando que os entes já reduziram sua arrecadação em R$ 3,4 milhões desde novembro com o congelamento dos combustíveis.
De acordo com a entidade, a prática brasileira já mostrou que a iniciativa "aponta para dois equívocos": não há resultado satisfatório para incentivar a indústria e não há aumento estrutural da arrecadação que justifique a redução de receitas, de acordo com o Comsefaz.
Para o comitê, a medida concorre também para o "desequilíbrio fiscal de estados e municípios e deve fragilizar o resultado consolidado do setor público (que inclui União, estados, municípios e algumas estatais)".
A preocupação dos entes se dá porque o IPI, apesar de ser um imposto federal, tem parte de sua arrecadação destinada a estados e municípios: 21,5% do que ele arrecada destina-se ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), e um agregado de 25,5% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com o comitê, com o valor de corte anunciado hoje pelo governo, os entes subnacionais arcarão com R$ 12,5 bilhões, sendo R$ 4,5 bilhões no FPE, R$ 5,3 bilhões no FPM e 2,1 bilhões no Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações (IPI-Exp), além de impactos no Fundeb.
"Qualquer redução da arrecadação com a justificativa de que houve aumento estrutural precisa ser visto com preocupação. Os estados enfrentam grave crise fiscal desde 2014, estão longe de recuperar as receitas necessárias para prestar os serviços públicos com a qualidade que a população necessita", pontuou o comitê, lembrando que os entes já reduziram sua arrecadação em R$ 3,4 milhões desde novembro com o congelamento dos combustíveis.
Já a Anfavea, entidade que representa as montadoras instaladas no País, considerou "bem-vinda" a redução das alíquotas do IPI.
"É sempre muito bem-vinda qualquer proposta que alivie a pesada carga tributária que incide sobre a indústria de transformação no Brasil, sabidamente uma das mais elevadas do mundo", comentou, em nota, o presidente da Anfavea, Luiz Carlos Moraes.
A extinção do IPI e a simplificação do sistema tributário são pautas defendidas pela associação das montadoras há bastante tempo, lembrou o executivo, para quem o corte do imposto cobrado dos produtos industrializados foi "relevante".
"A redução do Custo Brasil é benéfica não só para o setor industrial, mas também para a geração de empregos, para os consumidores e para a sociedade como um todo", concluiu o presidente da Anfavea.
"É sempre muito bem-vinda qualquer proposta que alivie a pesada carga tributária que incide sobre a indústria de transformação no Brasil, sabidamente uma das mais elevadas do mundo", comentou, em nota, o presidente da Anfavea, Luiz Carlos Moraes.
A extinção do IPI e a simplificação do sistema tributário são pautas defendidas pela associação das montadoras há bastante tempo, lembrou o executivo, para quem o corte do imposto cobrado dos produtos industrializados foi "relevante".
"A redução do Custo Brasil é benéfica não só para o setor industrial, mas também para a geração de empregos, para os consumidores e para a sociedade como um todo", concluiu o presidente da Anfavea.
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