Nova ferramenta promete diminuir a burocracia e aumentar a eficiência na negociação de dívidas com a UniãoDivulgação
Brasília - A plataforma 'Comprei', oficialmente lançada pelo governo federal nesta quinta-feira, 7, é a aposta para aumentar a efetividade da cobrança fiscal, com a promessa de um processo mais rápido e simplificado, contribuindo para o combate à sonegação, tributação mais equitativa e o aumento da arrecadação.
A plataforma, gerida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), concentra bens de devedores da União, penhorados em execuções fiscais ou oferecidos em acordos administrativos e que são colocados à venda. Segundo a PGFN, o 'Comprei' – regulamentado pela Portaria PGFN nº 3.050/2022 – tratará inicialmente apenas casos que envolvam bens imóveis.
Atualmente, existem hoje 8.430 bens imóveis no acervo, dos quais 223 com valor acima de R$ 30 milhões. Em breve, a plataforma também disponibilizará negócios envolvendo bens móveis, como veículos terrestres, aeronaves, obras de artes.
O 'Comprei' irá propor negócios para equalização da dívida, antes dos bens serem direcionados à venda, em respeito à integridade patrimonial do devedor.
Caso não haja solução, os bens serão oferecidos na plataforma em anúncios feitos por corretores ou leiloeiros credenciados perante o poder público. Os vendedores podem expandir o alcance da oferta para outros meios de comunicação, como sites especializados ou mídias sociais, gerando ampla publicidade e transparência. Qualquer cidadão pode oferecer uma proposta de compra de bens, inclusive com parcelamento.
A expectativa da PGFN é que, além de contribuir de forma expressiva para o aumento da arrecadação, avanço da digitalização do serviço público e interoperabilidade com o Poder Judiciário, a plataforma reduzirá o trabalho não estratégico das unidades descentralizadas, que hoje investem tempo e recursos no credenciamento de vendedores, atuação processual em casos de leilões, e transformação de pagamento em favor da União.
Além disso, os dados obtidos pela plataforma Comprei auxiliarão as divisões de cobrança e investigação da PGFN a realizarem seus trabalhos de maneira mais direcionada e estratégica.
Acesso
Para acessar a plataforma basta fazer cadastro no GOV.BR, o portal de autenticação do governo federal.
O 'Comprei' irá propor negócios para equalização da dívida, antes dos bens serem direcionados à venda, em respeito à integridade patrimonial do devedor.
Caso não haja solução, os bens serão oferecidos na plataforma em anúncios feitos por corretores ou leiloeiros credenciados perante o poder público. Os vendedores podem expandir o alcance da oferta para outros meios de comunicação, como sites especializados ou mídias sociais, gerando ampla publicidade e transparência. Qualquer cidadão pode oferecer uma proposta de compra de bens, inclusive com parcelamento.
A expectativa da PGFN é que, além de contribuir de forma expressiva para o aumento da arrecadação, avanço da digitalização do serviço público e interoperabilidade com o Poder Judiciário, a plataforma reduzirá o trabalho não estratégico das unidades descentralizadas, que hoje investem tempo e recursos no credenciamento de vendedores, atuação processual em casos de leilões, e transformação de pagamento em favor da União.
Além disso, os dados obtidos pela plataforma Comprei auxiliarão as divisões de cobrança e investigação da PGFN a realizarem seus trabalhos de maneira mais direcionada e estratégica.
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Para acessar a plataforma basta fazer cadastro no GOV.BR, o portal de autenticação do governo federal.
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