INSS Rio de Janeiro passa a permitir a entrada de cães de suporte emocional em unidades de todo o estado

Rio - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do Rio de Janeiro passou a permitir a entrada de cães de suporte emocional em todas unidades do estado. A medida é válida tanto para segurados nas agências de atendimento quanto para os servidores do Instituto e é baseada na Lei Prince, sancionada em 2021 e que entrou em vigor este ano. Com isso, o INSS se torna um dos primeiros órgãos públicos federais a cumprir essa lei.

Além de cães guias, acompanhantes de deficientes visuais, esses animais também prestam um papel essencial no tratamento de pessoas com transtornos mentais – como ansiedade, pânico e depressão. O superintendente-regional do INSS no Rio, Caio Figueiredo, aponta a importância de apoiar esse tipo de projeto.

"É essencial que a gente busque um atendimento de qualidade. Essa diretriz dos cães de suporte emocional seguem o intuito principal de trazer conforto aos seus tutores, promovendo também conforto aos segurados ou servidores dentro das nossas unidades", diz.

Danielle Cristo é um dos principais nomes à frente desta luta. A tutora de Rudá e Prince – que foi seu primeiro cão acompanhante e que deu nome a Lei – desenvolveu um transtorno de ansiedade após a morte de sua mãe, em 2010, e seus animais têm sido fundamentais no seu tratamento. Entendendo a importância do cão de suporte para além de um animal de estimação, Danielle também foi braço direito da ex-deputada estadual Marina Rocha na criação do projeto de Lei.

"Agora é lei, e todos os estabelecimentos devem enxergar o cão de suporte emocional com a devida importância. Uma pessoa que tem ao seu lado um cão de suporte, tem um transtorno mental devidamente reconhecido por um médico psiquiatra ou psicólogo, e é certificado pelo Estado. A recusa do acesso e permanência nos estabelecimentos, além de constrangedor, pode desencadear uma piora do quadro’’, esclarece Danielle.

Marcella Tabosa, servidora do INSS, também é tutora de um cão acompanhante, a Princesa. "‘Depois que nos mudamos para o Rio, percebi que a presença dela [Princesa] é importante em todos os locais que frequento", conta ela.

No início de 2022, Marcella começou a pesquisar sobre o assunto e, através do perfil de Rudá no Instagram, conheceu Danielle, com quem entrou em contato e a ajudou a iniciar o processo de adestramento de sua cachorra. Agora, a Princesa já faz parte do seu dia a dia – seja dentro ou fora de casa.

Sobre a implementação dessa medida no INSS, Marcella reforça: ‘‘Ninguém vai ao INSS por lazer ou diversão, e sabemos que a convivência com animais propicia um maior bem estar e leveza ao ambiente. Sendo assim, a importância maior é a segurança e a tranquilidade que o animal oferece ao seu tutor, visando amenizar as situações que levam as pessoas a procurar os serviços previdenciários.’’

Regularização do cão de suporte emocional

Para regularizar o cão de suporte emocional é necessário que seu tutor envie uma documentação à Secretaria Estadual de Agricultura, responsável pelas políticas relacionadas à proteção e bem-estar animal.

Do tutor, são exigidos os seguintes documentos: identidade e CPF; laudo médico constatando o Código Internacional de Doenças (CID); telefone e e-mail.

Já para o cão acompanhante, é necessário: foto atual do animal; carteira de vacinação atualizada (múltipla e antirrábica); foto do colete na cor vermelha com a identificação do cão de suporte emocional; certificado de adestramento assinado por escola de adestramento ou profissional autônomo, neste caso constando CPF e RG.

Para entrar nas agências de atendimento é preciso que os cães estejam identificados com colete específico e portando a carteirinha de autorização.

No INSS do Rio de Janeiro esse direito já é realidade. Mas pessoas como Danielle e Marcella lutam ainda para que a Lei Prince alcance todo o Brasil, de forma que as instituições passem a reconhecer o cão de suporte emocional não como um pet, mas como parte essencial da rotina de quem realiza tratamento contra transtornos mentais.

"Fazemos questão de apoiar e divulgar ao máximo leis como essa porque precisamos que funcionem também a nível nacional", acrescenta o superintendente Caio Figueiredo.