Alerj vota projeto que autoriza Executivo a aplicar 50% do IPVA em municípios em calamidade ou emergênciaReprodução
Rio- Motoristas que aderiram ao parcelamento de débitos do IPVA até o último dia 30 com descontos ou pagamento em cota única, têm somente até esta terça-feira, 5, para pagar o Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (Darj) com o valor atualizado da parcela, que vencerá sempre no dia 5.
Até o momento, mais de 4 mil proprietários de veículos do estado buscaram o parcelamento, porém a escolha de mais da metade deles foi pelo pagamento em cota única.
O programa garante descontos de até 90% em juros e multas e permite o parcelamento em até 24 meses dos débitos inscritos ou não em Dívida Ativa, gerados até 30 de novembro de 2020. O prazo para adesão vai até 31 de dezembro.
Para garantir as condições do financiamento, o primeiro pagamento deve ser feito em dia. Nos demais meses, caso haja atraso de três parcelas, o devedor perde o direito às condições especiais e é inscrito em Dívida Ativa.
Os devedores com débitos não inscritos em Dívida Ativa podem aderir ao programa pelo site da secretaria estadual de Fazenda, clicando no link "Atendimento Digital". Para garantir a segurança do programa especial de parcelamento, o dono de veículo deve acessar a plataforma validando o seu acesso por meio do sistemaGov.br, do Governo Federal, ou via certificado digital.
Após a identificação, serão informados os débitos em aberto e as formas de pagamento disponíveis para que o proprietário escolha e, em seguida, seja encaminhado para a página de emissão do Darj. Quem aderir ao parcelamento terá que abrir mão de eventuais processos administrativos e judiciais contestando o valor da dívida.
Para os débitos inscritos em Dívida Ativa, o contribuinte deve acessar o site da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ).
Para tirar as dúvidas de contribuintes sobre a adesão ao programa, a Secretaria de Estado de Fazenda colocou à disposição os seguintes canais de atendimento:
O programa garante descontos de até 90% em juros e multas e permite o parcelamento em até 24 meses dos débitos inscritos ou não em Dívida Ativa, gerados até 30 de novembro de 2020. O prazo para adesão vai até 31 de dezembro.
Para garantir as condições do financiamento, o primeiro pagamento deve ser feito em dia. Nos demais meses, caso haja atraso de três parcelas, o devedor perde o direito às condições especiais e é inscrito em Dívida Ativa.
Os devedores com débitos não inscritos em Dívida Ativa podem aderir ao programa pelo site da secretaria estadual de Fazenda, clicando no link "Atendimento Digital". Para garantir a segurança do programa especial de parcelamento, o dono de veículo deve acessar a plataforma validando o seu acesso por meio do sistemaGov.br, do Governo Federal, ou via certificado digital.
Após a identificação, serão informados os débitos em aberto e as formas de pagamento disponíveis para que o proprietário escolha e, em seguida, seja encaminhado para a página de emissão do Darj. Quem aderir ao parcelamento terá que abrir mão de eventuais processos administrativos e judiciais contestando o valor da dívida.
Para os débitos inscritos em Dívida Ativa, o contribuinte deve acessar o site da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ).
Para tirar as dúvidas de contribuintes sobre a adesão ao programa, a Secretaria de Estado de Fazenda colocou à disposição os seguintes canais de atendimento:
Dúvidas sobre o passo a passo no cadastro ao ADRJ: suporteadrj@fazenda.rj.gov.br;
Dúvidas sobre a emissão do DARJ: sac.darj@fazenda.rj.gov.br;
Dúvidas sobre o IPVA: ipva.atendimento@fazenda.rj.gov.br.
Telefones: (21) 2334-4925, 2334-4926, 2334-4927 e 2334-4928. A assistência é oferecida em horário comercial.
Dúvidas sobre a emissão do DARJ: sac.darj@fazenda.rj.gov.br;
Dúvidas sobre o IPVA: ipva.atendimento@fazenda.rj.gov.br.
Telefones: (21) 2334-4925, 2334-4926, 2334-4927 e 2334-4928. A assistência é oferecida em horário comercial.
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