Beneficiários do Auxílio Brasil enfrentam filas para consignado; liberação de recursos é suspensa

Beneficiários do Auxílio Brasil formaram grandes filas nesta terça-feira, 25, nas agências da Caixa Econômica, na esperança de conseguir o empréstimo consignado. No Méier, Zona Norte do Rio, um grande número de pessoas se concentrou na porta da agência, aguardando a distribuição de senhas para os atendimentos. Mesmo com tanto esforço, os interessados não obtiveram o crédito. Segundo o banco, as solicitações registradas nesta terça não têm prazo previsão de liberação.

A suspensão da liberação do crédito consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil se deve a um questionamento do Tribunal de Contas da União (TCU). 

"A Caixa informa que, na tarde de terça (24/10), tomou conhecimento de despacho do Ministro Relator nos autos da Representação sobre o programa de crédito consignado do Auxílio Brasil, que tramita no Tribunal de Contas da União (TCU). O documento estabelece prazo de 24 horas para o banco apresentar a documentação comprobatória da regularidade de seus procedimentos, pleito esse que será plenamente atendido no prazo estabelecido" explicou o banco por meio de nota oficial.

Ainda na nota, a Caixa confirmou que "que não há previsão de liberação de valores financeiros referentes a essas solicitações, nas próximas 24 horas, cumprindo automaticamente a prudência recomendada".

Sobre as filas verificadas na agência do Meier, o banco disse que deslocou pessoal terceirizado e funcionários da unidade para "recepção qualificada dos clientes", como forma de reduzir o tempo de espera. 

O crédito estava suspenso desde sexta-feira, 21, para manutenção do sistema, mas voltou a ser liberado na segunda-feira, 24. Com dificuldades para contratar o serviço pelo aplicativo Caixa Tem, centenas de pessoas saíram de casa, e enfrentaram longas filas na porta dos bancos ao longo do dia, na esperança de contratar o empréstimo.

Maria Beatriz Amaral de 30 anos, é autônoma, estava na fila na espera de atendimento e disse que pretende utilizar o dinheiro para alavancar o seu negócio: "Eu quero o dinheiro para investir no meu negócio. Eu vendo lanche, cachorro-quente. Fiquei sabendo sobre o empréstimo na televisão, jornal. Estou torcendo para que eu consiga”, afirmou.

Já o serralheiro Wilson dos Santos, 62, estava na fila na tentativa de obter o consignado para fazer uma reforma na sua casa. "Vim tentar conseguir o empréstimo para fazer uma obra, construir, fazer uma reforma em casa. Porque o salário que a gente ganha não dá pra fazer nada”, explicou.

O empréstimo consignado é uma medida provisória do governo federal para os beneficiários de programas sociais de transferência de renda — como o Auxílio Brasil — e pode comprometer até 40% do benefício. A taxa de juros não pode ultrapassar 3,5%. 

Para Santos, a taxa de juros é alta, mas ele não tem opção: "Os juros são uma covardia, né? A gente não pode falar nada. A gente tem que aceitar, porque estamos precisando do dinheiro para reforma. Então a gente tem que aceitar certas coisas”, comentou.

Jaime de Paula, autônomo de 47 anos, estava na porta da agência acompanhado da esposa com a esperança de conseguir, pelo menos, R$ 3 mil de crédito. O recurso será para realizar obras na casa e ajudar ajudar a sogra. "É uma boa para a gente. Vamos fazer compra pra dentro de casa e ajudar na obra".

 

Em nota, a Caixa informou que o número de pedidos de empréstimo bateu recorde. Entre 11 e 20 de setembro, cerca de 20 milhões de beneficiários contrataram o serviço pelo Caixa Tem. Em outubro, entre os dias 11 a 20, o número superou os 206 milhões. De acordo com o banco, 80% das solicitações foram concluídas. A grande procura pelo serviço provocou lentidão no processamento, motivo da queixa de milhares de clientes.

Na semana passada, as famílias de baixa renda que recebem Auxílio Brasil foram informadas pela Caixa que o dinheiro do consignado que contrataram só será depositado depois das eleições. O prazo inicial era de 48 horas, mas o banco informou que o dinheiro só deve cair na conta em até 15 dias.

A linha de crédito havia sido suspensa na sexta-feira, 21. No entanto, no mesmo dia, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou, em parecer técnico, que o empréstimo consignado via Auxílio Brasil fosse suspenso com a justificativa de não "interferir politicamente nas eleições presidenciais".

Na terça-feira, 18, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a suspensão da concessão do crédito consignado pela Caixa, citando possível "desvio de finalidade" e uso "meramente eleitoral". A modalidade prevista em lei foi lançada pelo banco no dia 11 e, em 3 dias, já havia liberado R$ 1,8 bilhão.

No pedido de medida cautelar, o subprocurador-geral, Lucas Rocha Furtado, afirma que, apesar da lei que prevê o consignado, o "assombroso montante" de R$ 1,8 bilhão em crédito já liberado em três dias de existência da modalidade "impõe dúvidas sobre as finalidades perseguidas mediante essa atividade".

Na sexta, 21, a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) sugeriu que, devido à "relevância social", a Caixa seja ouvida sobre o consignado do Auxílio Brasil antes de a Corte tomar uma decisão sobre o pedido de suspensão da oferta da modalidade feito pelo Ministério Público junto ao tribunal. O relator do caso é o ministro Aroldo Cedraz.

Mas, na segunda-feira, 24, o próprio ministro determinou que a Caixa se pronuncie em até 24 horas sobre a representação realizada pelo MP, junto a corte, sobre a oferta do consignado do Auxílio Brasil pelo banco. O ministro também determinou que, no mesmo prazo, a Caixa encaminhe documentos que tratam de decisões de aspectos financeiros da modalidade, como taxas de juros, critérios de concessão, inadimplência esperada e gestão de risco.

Como a área técnica do TCU, Cedraz avaliou que a Caixa deveria ser ouvida antes do exame sobre a medida cautelar. Mas o ministro reduziu o prazo dado ao banco para apenas 24h, contra os cinco dias úteis recomendados pelos técnicos.

"Ressalto a urgência dessa análise pois o volume de empréstimos já concedidos e a velocidade de sua liberação apontam para elevadíssimo risco na demora, e certamente não poderá esta Corte aguardar cinco dias úteis para que lhe seja encaminhada documentação que se espera já existir, o que leva à necessidade de que se ouça aquela empresa pública no prazo excepcional de 24 horas, a contar da ciência deste despacho, previamente à decisão quanto ao deferimento ou não da cautelar", escreveu o ministro Aroldo Cedraz.

O ministro observou que a representação deve ser limitada à apreciação quanto à ocorrência ou não de irregularidades na Caixa sobre inobservância de procedimentos operacionais e de análise de risco para a concessão do consignado. O ministro afirmou que não é cabível a discussão de constitucionalidade, pois há uma lei que prevê a concessão da modalidade de crédito.

Cedraz ainda afastou a possibilidade de o TCU avaliar possível infração à legislação eleitoral ou à rigidez do pleito, o que cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesse caso, determinou o encaminhamento das cópias do processo no TCU ao presidente da corte eleitoral, Alexandre de Moraes, para que "tome conhecimento e avalie a pertinência de adoção de medidas cautelares".

Desde o início do segundo turno das eleições presidenciais, a Caixa tem acelerado o lançamento de medidas e programas, principalmente com foco nas classes mais baixas e nas mulheres — públicos em que a rejeição do presidente Jair Bolsonaro (PL) tem maior rejeição. A presidente do banco, Daniella Marques, contudo, refutou o viés eleitoral dos lançamentos e vem destacando que têm "autonomia técnica" para gerir a instituição.