Projeto permite que governadores e prefeitos utilizem recursos represados dos fundos de saúde e de assistência social, até o fim de 2023Reprodução
Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou urgência da proposta que pode auxiliar o custeio de estados e municípios do novo piso dos profissionais de enfermagem no valor de R$ 4.750. De autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), o projeto permite que governadores e prefeitos utilizem recursos represados dos fundos de saúde e de assistência social, até o fim de 2023.
A lei que fixou a remuneração mínima da categoria está no centro de uma disputa política e econômica. A decisão foi suspensa em setembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até a indicação de fontes para o pagamento desses salários no setor público. Empresários de planos de saúde questionam a viabilidade fiscal da nova legislação e não descartam demissões em massa no setor em todo o país.
A lei que fixou a remuneração mínima da categoria está no centro de uma disputa política e econômica. A decisão foi suspensa em setembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até a indicação de fontes para o pagamento desses salários no setor público. Empresários de planos de saúde questionam a viabilidade fiscal da nova legislação e não descartam demissões em massa no setor em todo o país.
Desde então, parlamentares começaram se debruçaram no estudo de propostas que custeiem o piso da categoria. A expectativa é de que antes da virada de ano seja votado o projeto que libera estados e municípios a utilizarem recursos represados dos fundos de saúde e de assistência social.
De acordo com o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), uma parte dos R$ 34 bilhões atualmente parados pode bancar as despesas previstas. O relator do projeto na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara é o deputado Pinheirinho (Progressistas-MG).
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