Liminar concedida pelo Tribunal Superior do Trabalho suspendeu o PDV da EletrobrasFernando Frazão/Agência Brasil

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O ministro Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), marcou para esta quarta-feira, 13, às 15h, audiência de conciliação entre as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) e as entidades sindicais das categorias profissionais. O tema em discussão é o Plano de Demissão Voluntária (PDV) de 2023. A audiência terá transmissão ao vivo pelo canal da Corte no YouTube.
O PDV é a questão central do dissídio coletivo ajuizado pelos sindicatos. As entidades alegam, entre outros pontos, discrepância entre as condições previstas para empregados e para integrantes da diretoria. No dia 1º, o ministro Agra Belmonte deferiu liminar para suspender, por 15 dias, os desligamentos dos empregados que tivessem aderido ao plano cuja homologação ainda não tenha sido feita. Também foram suspensas as datas-limite de adesão e a tramitação do processo. Um dos fundamentos da decisão foi a falta de manifestação da empresa sobre proposta formulada por ele em agosto, além da proximidade da data-limite para a homologação das últimas adesões ao PDV.
Após questionamentos da Eletrobras sobre o alcance e a definição da liminar, o ministro convocou a audiência.