Conselho aprovou redução do teto de juros do consignado para o INSSFoto: Reprodução/Internet

O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quinta-feira (11) a redução da taxa máxima de juros em empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão, que teria prazo de cinco dias úteis para ser publicada no Diário Oficial, foi prolongada para oito, a pedido dos estabelecimentos financeiros.

A mudança, aprovada por unanimidada, implica na diminuição do teto de juros dos empréstimos consignados convencionais, com desconto direto na folha de pagamento, de 1,80% ao mês para 1,76% ao mês. Adicionalmente, para operações que envolvem o uso de cartão de crédito e cartão consignado de benefícios, a taxa máxima foi reajustada de 2,67% para 2,61% ao mês.

Bancos e instituições financeiras que oferecem estas linhas de crédito deverão respeitar os novos limites estabelecidos pelo CNPS.  A proposta de redução das taxas partiu do Ministério da Previdência Social, argumentando que os tetos dos juros do consignado devem seguir os cortes da Selic, a taxa básica de juros da economia brasileira. No último dia 13 de dezembro, o Banco Central reduziu a taxa básica de juros para 11,75% ao ano.
Segundo a pasta, durante a reunião, o ministro Carlos Lupi "reafirmou" o compromisso em levar ao conselho taxas de juros mais baixas. "Mais da metade dos municípios do Brasil tem a economia movimentada pelos recursos que a Previdência repassa. Isso é dinheiro que movimenta a nossa economia", disse.

Ele também destacou os dados atualizados sobre o tempo de espera e a fila para receber benefícios do INSS. Segundo o ministro, em dezembro, o tempo médio de espera dos segurados ficou em 49 dias "Neste ano, chegaremos aos 30 dias. O segurado que pedir benefício terá uma resposta em 30 dias. Seja positiva ou negativa", disse.

O CNPS acompanhou também as apresentações do Plano de Ação da Dataprev para 2024, feita pelo presidente da empresa, Rodrigo Assumpção, e do Plano de Ação do INSS para 2024, feita pelo presidente do Instituto, Alessandro Stefanutto.