Conselho aprovou redução do teto de juros do consignado para o INSSFoto: Reprodução/Internet
A mudança, aprovada por unanimidada, implica na diminuição do teto de juros dos empréstimos consignados convencionais, com desconto direto na folha de pagamento, de 1,80% ao mês para 1,76% ao mês. Adicionalmente, para operações que envolvem o uso de cartão de crédito e cartão consignado de benefícios, a taxa máxima foi reajustada de 2,67% para 2,61% ao mês.
Bancos e instituições financeiras que oferecem estas linhas de crédito deverão respeitar os novos limites estabelecidos pelo CNPS. A proposta de redução das taxas partiu do Ministério da Previdência Social, argumentando que os tetos dos juros do consignado devem seguir os cortes da Selic, a taxa básica de juros da economia brasileira. No último dia 13 de dezembro, o Banco Central reduziu a taxa básica de juros para 11,75% ao ano.
Ele também destacou os dados atualizados sobre o tempo de espera e a fila para receber benefícios do INSS. Segundo o ministro, em dezembro, o tempo médio de espera dos segurados ficou em 49 dias "Neste ano, chegaremos aos 30 dias. O segurado que pedir benefício terá uma resposta em 30 dias. Seja positiva ou negativa", disse.
O CNPS acompanhou também as apresentações do Plano de Ação da Dataprev para 2024, feita pelo presidente da empresa, Rodrigo Assumpção, e do Plano de Ação do INSS para 2024, feita pelo presidente do Instituto, Alessandro Stefanutto.
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