Medida Provisória prevê comercialização de refrigeradores com menor consumo energético até 2028Paulo Sergio Costa / Agência O Dia
Em um mundo cada vez mais afetado pelas mudanças climáticas, um ponto importante para conter o avanço dos impactos do aquecimento global é minimizar o consumo de energia. Em dezembro, o Governo Federal publicou a Resolução nº 2/2023, que institui o Programa de Metas para Refrigeradores e Congeladores, de uso doméstico, que visa a ampliar a comercialização de aparelhos mais eficientes. O DIA ouviu especialistas, indústria e consumidores para entender o impacto dessa medida nas contas de luz e nas vendas do comércio de eletrodomésticos.
A Medida Provisória prevê etapas para estejam em circulação refrigeradores com índice mínimo de consumo energético. Entre os aparelhos que fazem parte do programa estão frigobar, refrigerador, refrigerador frost-free, combinado, combinado frost-free, side-by-side, congelador vertical, congelador vertical frost-free e congelador horizontal.
Quem já tem um produto ou está pensando em comprar não precisa se preocupar. O programa não traz resoluções para os consumidores, apenas para fabricantes, importadores e comercializadores, que, após o prazo definido, não poderão mais produzir ou vender produtos que não sigam as especificações apropriadas.
A primeira etapa se inicia 2024 e termina em 2025; a segunda, entre 2026 e 2027. De acordo com o governo federal, na etapa 1, 85,5% do consumo padrão, seguem a norma de ensaio de desempenho da International Electrotechnical Comission IEC 62552:2007, e na seguinte, 90% do consumo padrão, acompanham o ensaio de desempenho IEC 62552:2020. A medida então, estabelece que os produtos disponíveis nas lojas sejam, em média, 17% mais eficientes que os atuais, sendo considerados refrigeradores de 1 porta de 200 litros de volume interno.
O engenheiro elétrico Lucas Paiva é COO da Lead Energy, empresa que fornece diagnósticos e soluções energéticas para pequenas e médias empresas. Segundo o especialista, uma pesquisa da Empresa Enérgetica Brasileira (EPE) apontou que o consumo de energia elétrica por refrigeradores representa cerca de 40% do total da conta de luz em domicílios brasileiros de baixa renda.
A Medida Provisória prevê etapas para estejam em circulação refrigeradores com índice mínimo de consumo energético. Entre os aparelhos que fazem parte do programa estão frigobar, refrigerador, refrigerador frost-free, combinado, combinado frost-free, side-by-side, congelador vertical, congelador vertical frost-free e congelador horizontal.
Quem já tem um produto ou está pensando em comprar não precisa se preocupar. O programa não traz resoluções para os consumidores, apenas para fabricantes, importadores e comercializadores, que, após o prazo definido, não poderão mais produzir ou vender produtos que não sigam as especificações apropriadas.
A primeira etapa se inicia 2024 e termina em 2025; a segunda, entre 2026 e 2027. De acordo com o governo federal, na etapa 1, 85,5% do consumo padrão, seguem a norma de ensaio de desempenho da International Electrotechnical Comission IEC 62552:2007, e na seguinte, 90% do consumo padrão, acompanham o ensaio de desempenho IEC 62552:2020. A medida então, estabelece que os produtos disponíveis nas lojas sejam, em média, 17% mais eficientes que os atuais, sendo considerados refrigeradores de 1 porta de 200 litros de volume interno.
O engenheiro elétrico Lucas Paiva é COO da Lead Energy, empresa que fornece diagnósticos e soluções energéticas para pequenas e médias empresas. Segundo o especialista, uma pesquisa da Empresa Enérgetica Brasileira (EPE) apontou que o consumo de energia elétrica por refrigeradores representa cerca de 40% do total da conta de luz em domicílios brasileiros de baixa renda.
Paiva acrescentou que essa estatística coloca o produto no topo da lista de eletrodomésticos com maior impacto na receita das famílias com rendimento até dez salários mínimos. Ele destaca a necessidade de atenção para a eficiência energética.
"A alta dependência de um único aparelho sublinha a importância de escolhas conscientes, tanto dos consumidores ao selecionarem produtos mais eficientes, quanto dos fabricantes ao projetarem aparelhos que maximizem o desempenho sem sacrificar a economia de energia", ressalta.
Fabricantes projetam aumento dos preços
A Associação Nacional dos Fabricantes Produtos Eletroeletrônicos (Eletros) questionou a medida. A entidade aponta que cerca de 83% dos aparelhos em comercialização atualmente no mercado deixarão os corredores das lojas. Além disso, lembra que a alta de preços pode desequilibrar a balança da relação custo-benefício para os consumidores.
Segundo a Eletros, a troca dos aparelhos em circulação inviabilizaria a substituição pelos consumidores mais carentes, uma vez que, a partir de 2026, refrigeradores disponíveis nas lojas custariam "acima de R$ 4 mil".
O presidente executivo da associação, Jorge Nascimento, afirmou que a medida só será efetiva caso a população invista em aparelhos mais econômicos.
"A alta dependência de um único aparelho sublinha a importância de escolhas conscientes, tanto dos consumidores ao selecionarem produtos mais eficientes, quanto dos fabricantes ao projetarem aparelhos que maximizem o desempenho sem sacrificar a economia de energia", ressalta.
Fabricantes projetam aumento dos preços
A Associação Nacional dos Fabricantes Produtos Eletroeletrônicos (Eletros) questionou a medida. A entidade aponta que cerca de 83% dos aparelhos em comercialização atualmente no mercado deixarão os corredores das lojas. Além disso, lembra que a alta de preços pode desequilibrar a balança da relação custo-benefício para os consumidores.
Segundo a Eletros, a troca dos aparelhos em circulação inviabilizaria a substituição pelos consumidores mais carentes, uma vez que, a partir de 2026, refrigeradores disponíveis nas lojas custariam "acima de R$ 4 mil".
O presidente executivo da associação, Jorge Nascimento, afirmou que a medida só será efetiva caso a população invista em aparelhos mais econômicos.
"O governo diz que a medida vai trazer redução de bilhões de reais no consumo de energia. Isso é um equívoco, pois este resultado só será atingido se as pessoas conseguirem trocar seus produtos — e com este preço não será possível", diz, resaltando, no entanto, que é a favor de aparelhos que apresentem cada vez mais eficiência energética.
Governo nega
Em resposta ao posicionamento da Eletro, o governo federal emitiu nota dizendo que a alegação da Eletros é 'inverídica e irresponsável'. De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), a medida vai "beneficiar os consumidores, que pagam caro na conta de luz por conta de produtos ineficientes que são impostos".
A pasta destacou que "do total de 25 modelos de refrigerador de 1 porta, 17 atendem às normas, portanto, apenas 8 não poderiam ser comercializados a partir de 2026". "Ainda assim, esses modelos podem ser adaptados e cumprir os novos requisitos estabelecidos", complementa.
Além disso, o Ministério aponta que um estudo da própria associação indicou que o possível acréscimo seria de cerca de 23%, o equivalente a uma diferença de R$ 350 dos preços praticados hoje.
Segundo o MME, a economia na conta de luz seria suficiente para arcar com esse aumento. "O impacto será direto e positivo para essas famílias em que a energia elétrica tem participação elevada nos seus custos de vida, com destaque para o consumo de energia do refrigerador, que rapidamente retornam o investimento feito pelo consumidor", destaca a pasta.
De acordo com o Instituto de Defesa dos Consumidores (Idec) não há motivos para aumento nos preços, uma vez que a primeira etapa, iniciada neste ano, é menos rígida e já contempla quase 100% dos aparelhos de uma ou duas portas em circulação.
Governo nega
Em resposta ao posicionamento da Eletro, o governo federal emitiu nota dizendo que a alegação da Eletros é 'inverídica e irresponsável'. De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), a medida vai "beneficiar os consumidores, que pagam caro na conta de luz por conta de produtos ineficientes que são impostos".
A pasta destacou que "do total de 25 modelos de refrigerador de 1 porta, 17 atendem às normas, portanto, apenas 8 não poderiam ser comercializados a partir de 2026". "Ainda assim, esses modelos podem ser adaptados e cumprir os novos requisitos estabelecidos", complementa.
Além disso, o Ministério aponta que um estudo da própria associação indicou que o possível acréscimo seria de cerca de 23%, o equivalente a uma diferença de R$ 350 dos preços praticados hoje.
Segundo o MME, a economia na conta de luz seria suficiente para arcar com esse aumento. "O impacto será direto e positivo para essas famílias em que a energia elétrica tem participação elevada nos seus custos de vida, com destaque para o consumo de energia do refrigerador, que rapidamente retornam o investimento feito pelo consumidor", destaca a pasta.
De acordo com o Instituto de Defesa dos Consumidores (Idec) não há motivos para aumento nos preços, uma vez que a primeira etapa, iniciada neste ano, é menos rígida e já contempla quase 100% dos aparelhos de uma ou duas portas em circulação.
A analista do Programa de Energia do instituto, Priscila Arruda, destaca que alguns modelos já tem tecnologia compatível com a próxima etapa, mais rigorosa.
"A maioria das empresas que atuam no Brasil são multinacionais que produzem refrigeradores e congeladores para países com índices mais rigorosos, tendo tecnologia para tornar mais eficientes os produtos oferecidos aos consumidores brasileiros", lembra.
Economia a longo prazo
Lucas Paiva, que foi membro da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), calculou quanto a medida pode impactar no bolso no consumidor, levando em consideração os eletrodomésticos disponíveis no mercado atualmente.
"Os aparelhos vendidos hoje, especificamente aqueles com capacidade entre 300 e 400 litros, apresentam um consumo médio de 46 kWh/mês. Com uma melhoria média de 17% na eficiência, conforme estimativa do Ministério, resultaria em uma economia mensal aproximada de 7,8 kWh, que se traduz em uma economia financeira de cerca de R$ 6 a R$ 8 na conta de luz mensal", afirmou.
Para o engenheiro, a economia poderá ser sentida a longo prazo além de trazer benefícios para o meio ambiente. "Levaria aproximadamente quatro a cinco para que o consumidor compensasse o investimento. Embora o retorno seja no longo prazo, eventualmente haverá uma compensação financeira. Além disso, creio que seja fundamental considerar os benefícios coletivos dessa transição para aparelhos mais eficientes, pois contribuem significativamente para a economia de recursos energéticos escassos em uma escala nacional", esclarece.
Consumidores de olho no preço
Apesar da possibilidade de economia no longo prazo, os consumidores ainda estão preocupados com o preço na hora de escolher o refrigerador. É o caso da jornalista Carine Reis, de 32 anos, que adquiriu um modelo maior após aproveitar a promoção de uma loja de departamentos.
"A maioria das empresas que atuam no Brasil são multinacionais que produzem refrigeradores e congeladores para países com índices mais rigorosos, tendo tecnologia para tornar mais eficientes os produtos oferecidos aos consumidores brasileiros", lembra.
Economia a longo prazo
Lucas Paiva, que foi membro da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), calculou quanto a medida pode impactar no bolso no consumidor, levando em consideração os eletrodomésticos disponíveis no mercado atualmente.
"Os aparelhos vendidos hoje, especificamente aqueles com capacidade entre 300 e 400 litros, apresentam um consumo médio de 46 kWh/mês. Com uma melhoria média de 17% na eficiência, conforme estimativa do Ministério, resultaria em uma economia mensal aproximada de 7,8 kWh, que se traduz em uma economia financeira de cerca de R$ 6 a R$ 8 na conta de luz mensal", afirmou.
Para o engenheiro, a economia poderá ser sentida a longo prazo além de trazer benefícios para o meio ambiente. "Levaria aproximadamente quatro a cinco para que o consumidor compensasse o investimento. Embora o retorno seja no longo prazo, eventualmente haverá uma compensação financeira. Além disso, creio que seja fundamental considerar os benefícios coletivos dessa transição para aparelhos mais eficientes, pois contribuem significativamente para a economia de recursos energéticos escassos em uma escala nacional", esclarece.
Consumidores de olho no preço
Apesar da possibilidade de economia no longo prazo, os consumidores ainda estão preocupados com o preço na hora de escolher o refrigerador. É o caso da jornalista Carine Reis, de 32 anos, que adquiriu um modelo maior após aproveitar a promoção de uma loja de departamentos.
"Nós já estamos até acostumados a pagar um pouco a mais no nosso consumo de energia que o preço é o que realmente faz a diferença, não adianta. Por exemplo, agora, eu tinha um valor definido para comprar uma geladeira. Encontramos uma promoção para um modelo, que passou de cinco para três mil, então eu acabei pegando ela, que era a última do mostruário. Então eu consegui comprar um refrigerador muito bom com valor menor", disse.
Carine acredita que ainda que haja economia a longo prazo, ela não é percebida pelos consumidores, que devem continuar buscando valores mais acessíveis na hora de adquirir o eletrodoméstico.
"O consumo energético, eu vi que não está alterando tanto. Pelo menos, eu não sinto tanta diferença. Mas o preço, pra mim, é o que faz toda a diferença na hora de comprar. É porque a gente paga tanta coisa que, no final, temos que priorizar o que está cabendo no nosso bolso mesmo", ressaltou.
Especialista fala em 'adaptação'
Lucas Paiva acredita que a medida vai se popularizar entre os consumidores com o passar do tempo. O engenheiro citou um outro produto que já foi visto com desconfiança mas, hoje em dia, está incorporado ao cotidiano das famílias: as lâmpadas de LED.
Carine acredita que ainda que haja economia a longo prazo, ela não é percebida pelos consumidores, que devem continuar buscando valores mais acessíveis na hora de adquirir o eletrodoméstico.
"O consumo energético, eu vi que não está alterando tanto. Pelo menos, eu não sinto tanta diferença. Mas o preço, pra mim, é o que faz toda a diferença na hora de comprar. É porque a gente paga tanta coisa que, no final, temos que priorizar o que está cabendo no nosso bolso mesmo", ressaltou.
Especialista fala em 'adaptação'
Lucas Paiva acredita que a medida vai se popularizar entre os consumidores com o passar do tempo. O engenheiro citou um outro produto que já foi visto com desconfiança mas, hoje em dia, está incorporado ao cotidiano das famílias: as lâmpadas de LED.
"Inicialmente, as lâmpadas LED eram significativamente mais caras que as tradicionais incandescentes, mas com o tempo e o aumento da produção em escala, os custos diminuíram substancialmente, se tornando uma opção economicamente viável e preferencial. Esse fenômeno indica que, aliando uma estratégia de mercado adequada e o avanço tecnológico, os produtos mais eficientes podem se tornar acessíveis e preferidos, mesmo frente às alternativas de menor custo inicial, como os aparelhos usados", concluiu.
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