Agora, a Comissão de Orçamento da Alerj, presidida pelo deputado André Corrêa (PP), analisará projetoAgência Brasil
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2025, enviado pelo governador Cláudio Castro à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e publicado no Diário Oficial nesta terça-feira (16), apresenta estimativa de déficit para os dois anos seguintes: de R$ 15,6 bilhões, em 2026; e de R$ 16,3 bilhões, em 2027.
Esses dados constam no anexo de metas fiscais do projeto, conforme exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - Lei Complementar Federal 101/00. Em comparação, o déficit estimado para 2025 é R$ 5,3 bilhões maior do que o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.
A Comissão de Orçamento da Alerj, presidida pelo deputado André Corrêa (PP), analisará um parecer prévio ao texto original enviado pelo Executivo em uma audiência pública marcada para o dia 07/05. Após essa análise, caso o parecer seja favorável, a proposta seguirá para discussão no plenário da Alerj, onde também poderá receber emendas parlamentares.
O projeto destaca como um dos principais problemas enfrentados pelo estado do Rio de Janeiro o pagamento da dívida pública com a União. Estima-se que, em 2025, o estado terá que desembolsar R$ 11,6 bilhões para esse fim, seguido por R$ 13,2 bilhões em 2026 e R$ 14,7 bilhões em 2027. Tanto o governo estadual quanto a Alerj estão pressionando o governo federal para a renegociação dessa dívida.
Outro ponto destacado no projeto é a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para setores essenciais e indispensáveis, decorrente da Lei Complementar Federal 194/2022. Essa redução impactou a arrecadação do estado, com uma queda nominal de 4,3% a partir de julho/agosto de 2022, comparado ao exercício anterior. Estima-se uma perda de R$ 7,5 bilhões somente no ano passado devido a essa norma.
Para enfrentar os desafios financeiros, o governo busca orientação no Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio de Janeiro (Pedes 2024-2031), que estabeleceu 10 missões para o desenvolvimento econômico e social do estado, incluindo a erradicação da extrema pobreza, a segurança alimentar, a descarbonização do estado, entre outras.
O PLDO serve como um guia para as prioridades orçamentárias do governo, orientando a elaboração da LOA e a revisão do Plano Plurianual (PPA). No entanto, as previsões podem ser revisadas conforme o governo encaminha o projeto orçamentário.
A Comissão de Orçamento da Alerj, presidida pelo deputado André Corrêa (PP), analisará um parecer prévio ao texto original enviado pelo Executivo em uma audiência pública marcada para o dia 07/05. Após essa análise, caso o parecer seja favorável, a proposta seguirá para discussão no plenário da Alerj, onde também poderá receber emendas parlamentares.
O projeto destaca como um dos principais problemas enfrentados pelo estado do Rio de Janeiro o pagamento da dívida pública com a União. Estima-se que, em 2025, o estado terá que desembolsar R$ 11,6 bilhões para esse fim, seguido por R$ 13,2 bilhões em 2026 e R$ 14,7 bilhões em 2027. Tanto o governo estadual quanto a Alerj estão pressionando o governo federal para a renegociação dessa dívida.
Outro ponto destacado no projeto é a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para setores essenciais e indispensáveis, decorrente da Lei Complementar Federal 194/2022. Essa redução impactou a arrecadação do estado, com uma queda nominal de 4,3% a partir de julho/agosto de 2022, comparado ao exercício anterior. Estima-se uma perda de R$ 7,5 bilhões somente no ano passado devido a essa norma.
Para enfrentar os desafios financeiros, o governo busca orientação no Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio de Janeiro (Pedes 2024-2031), que estabeleceu 10 missões para o desenvolvimento econômico e social do estado, incluindo a erradicação da extrema pobreza, a segurança alimentar, a descarbonização do estado, entre outras.
O PLDO serve como um guia para as prioridades orçamentárias do governo, orientando a elaboração da LOA e a revisão do Plano Plurianual (PPA). No entanto, as previsões podem ser revisadas conforme o governo encaminha o projeto orçamentário.
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