Tempo média para concessão de aposentadoria ou benefício do INSS fica abaixo do prazo legalMarcello Casal Jr/Agência Brasil

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Levantamento do INSS referente ao mês de abril revelou, além da redução do estoque de requerimentos – que passou de 1.447.754 para 1.398.397 –, a queda do Tempo Médio de Concessão (TMC) líquido de 43 para 39 dias. Ou seja, 6 dias abaixo do prazo legal (45 dias).
O TMC líquido leva em conta os requerimentos que estão no estoque descontando os pedidos que estão em exigência — fase do processo de concessão que depende exclusivamente do segurado, por isso não cabe contabilizar. Entram no tempo médio aposentadorias, pensões, salário-maternidade e auxílios. Não entram nessa conta os acordos internacionais e as análises de pós-perícia.
"Em junho de 2023, quando lançamos o Portal da Transparência, 1.794.449 pessoas estavam à espera de uma resposta ao seu pedido no INSS, agora são 1.398.397. Uma queda de quase 23%", comemora o ministro da Previdência, Carlos Lupi, que acrescenta: "No ano passado, estabeleci como desafio trazer a fila para dentro do prazo legal de 45 dias. E conseguimos: em junho o tempo de espera estava em 67 dias e abril fechou em 39".
A simplificação de requerimentos no Meu INSS, reformulação do Atestmed — que é a troca da perícia presencial pela análise documental – e atendimentos extras, são algumas das ações que o Ministério da Previdência Social e o INSS têm implementado para reduzir o número de pedidos à espera de análise.
"O empenho de servidores do INSS, a modernização dos fluxos internos e outras medidas que estamos adotando estão gerando impactos positivos nas análises de requerimentos e na economia com gastos moratórios", disse em nota o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
O impacto no orçamento se dá porque se o INSS superar o prazo legal para a concessão de um benefício, quando enfim o pagamento é liberado, o instituto tem que pagar correção sobre os dias que excederam o prazo, o que repercute negativamente nos cofres públicos.