Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF)Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
União tem três dias para dizer se concorda com prorrogação da suspensão da dívida de Minas
Prazo já foi adiado duas vezes pelo ministro Kássio Nunes Marques, relator do caso, a pedido do Estado
Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) deu 72 horas para a União se manifestar sobre a prorrogação do prazo da suspensão da dívida de Minas Gerais, de cerca de R$ 160 bilhões. A oitiva da União foi determinada nesta quarta-feira, 11, pelo ministro Edson Fachin, vice-presidente da Corte, que está de plantão no recesso do Judiciário.
O prazo já foi prorrogado duas vezes pelo ministro Kássio Nunes Marques, relator do caso, a pedido do Estado. Os benefícios financeiros concedidos pela União terminariam em dezembro do ano passado.
Na terça-feira, 9, o governador Romeu Zema (Novo) e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Tadeu Martins Leite (MDB), pediram para suspender a dívida até a apreciação do projeto de lei de renegociação das dívidas dos Estados com a União, apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) no mesmo dia. Ontem, Pacheco disse que a votação pode ficar para o mês que vem. Em caráter alternativo, o Estado pede que a dívida seja suspensa até 28 de agosto.
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