Mutirões para concessão do BPC acontecem aos sábadosINSS/Divulgação

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizará mutirões de atendimento no Estado para quem precisa iniciar o processo do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no mês de setembro. Serão oferecidas 1.280 vagas para atendimento em agências da Previdência Social na capital e na Baixada Fluminense. Todos os mutirões ocorrerão das 7h às 14h, aos sábados.

Os agendamentos podem ser feitos pelo telefone da Central 135 ou pelo site e aplicativo Meu INSS. Essas ações fazem parte do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS).

Os mutirões têm revelado uma abordagem eficaz para diminuir as filas de espera e acelerar o acesso aos serviços previdenciários. Além disso, esses eventos oferecem aos segurados a chance de esclarecer dúvidas, solicitar benefícios e realizar outros procedimentos com maior rapidez e eficiência.

Confira os locais

Dia 14

APS Nova Iguaçu: Rua Estados Unidos 300 - Metrópole (120 vagas);
APS Praça da Bandeira: Praça da Bandeira 96 - Praça da Bandeira (220 vagas);
APS Nilópolis: Estrada Mirandela 355 - Centro (100 vagas).

Dia 21

APS Avenida Brasil: Avenida Brasil 17673 - Irajá (200 vagas);
APS São João Meriti: Avenida Automóvel Clube 2384 - Vilar dos Teles (120 vagas).

Dia 28

APS São Gonçalo: Rua Coronel Moreira César 169 - Centro (160 vagas);
APS Duque de Caxias: Rua Marechal Deodoro 500 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto (200 vagas);
APS Magé: Avenida Simão da Motta 785 - Magemirim (80 vagas);
APS Macaé: Rua Dr. Francisco Portela 569 - Centro (80 vagas).

Quem tem direito
As pessoas elegíveis para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) são aquelas que preenchem os seguintes requisitos: idade igual ou superior a 65 anos, presença de alguma deficiência, e/ou renda familiar per capita de até um quarto do piso salarial (atualmente R$ 353). Não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito ao benefício, que corresponde mensalmente a um salário mínimo nacional (R$ 1.412).

Também é necessário não ser beneficiário de outro programa da Seguridade Social, exceto assistência médica e pensão especial de natureza indenizatória. Os beneficiários do BPC não recebem o décimo terceiro salário e o benefício não é convertido em pensão por morte.

Indivíduos com 65 anos ou mais precisam passar por uma avaliação administrativa da renda e composição familiar para verificar se atendem aos critérios estabelecidos pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). No entanto, não estão sujeitos a avaliação por assistentes sociais ou exames médicos.

A avaliação social do BPC é um dos procedimentos necessários para que uma pessoa com deficiência seja considerada para o benefício. Durante essa avaliação, um assistente social do INSS conduz uma entrevista, na qual são feitas perguntas sobre a família, situação financeira e tratamentos já realizados pela pessoa, com o objetivo de determinar se ela preenche os critérios para receber o BPC.