Entidades do comércio varejista do Rio são contra o fim da escala 6x1

Rio - O Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (CDLRio) e o Sindicato dos Lojistas do Município do Rio de Janeiro (SindilojasRio) manifestam-se contrários à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que está em análise e que altera a jornada de trabalho 6x1 (seis dias de trabalho e um de descanso). Em nota enviada ao O Dia, nesta terça-feira (26) as entidades afirmaram que a PEC "prejudicará não só a atividade comercial, mas a economia como um todo".

"A diminuição da jornada de trabalho sem a contrapartida da redução dos salários não afetará apenas o comércio, mas a todos os setores produtivos, pois impactará e comprometerá negativamente as condições de existência das empresas, sejam grandes, médias ou pequenas, de todos os setores produtivos, sendo as menores as mais sensíveis e vulneráveis tanto às mudanças da conjuntura econômica quanto do nível e formação dos custos", afirmam.

No entendimento das entidades, com a eventual mudança da jornada de trabalho, o empresário enfrentará novo contexto econômico, "cuja tendência será a de contratar mão de obra com salários mais baixos e até mesmo reduzir o tamanho do quadro de pessoal, implicando na diminuição da produtividade e também na perda da competitividade".

"Além disso, terá dificuldades para manter aberto por mais tempo sua empresa e sofrerá com a evolução dos custos vis-à-vis o sacrifício de margens ou elevação de preços, o que poderá colocar em risco a sobrevivência do seu negócio", acrescentam.

De autoria da líder do PSOL na Câmara, Erika Hilton (SP), que formalizou uma iniciativa do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), do vereador eleito carioca Rick Azevedo (PSOL), a proposta já tem o número suficiente de assinaturas para ser protocolada. A estratégia da deputada é de protocolar a PEC em data mais próxima do fim do ano, para recolher mais assinaturas e amenizar entraves na tramitação.

O texto, porém, também recebe críticas da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) e de vários deputados, que apontam para a redução na produtividade, o aumento de custos nas contratações de serviços e o encarecimento das mercadorias.

Na escala 6x1, os profissionais com carteira assinada trabalham seis dias da semana consecutivos e têm um descanso semanal, totalizando as 44 horas de trabalho semanais máximas, podendo ser estendida por até 2 horas extras mediante acordo. Essas regras são definidas tanto pela Constituição Federal quanto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). É um modelo muito comum na indústria, comércio, restaurantes e mercados, por exemplo.

Nesse modelo de trabalho, o funcionário tem direito a apenas um dia de folga por semana, que deve, preferencialmente, coincidir com o domingo.

Embora a Reforma Trabalhista de 2017 tenha introduzido várias mudanças na CLT, a escala 6×1 foi mantida, pois é vista por empresas como uma forma de conciliar a carga horária semanal de 44 horas com o direito ao descanso semanal remunerado.

A proposta de acabar com o fim dessa modalidade de jornada foi abraçada pela deputada federal Erika Hilton A PEC visa a redução da carga horária semanal de 44 para 36 horas, distribuídas em quatro dias de trabalho (uma escala de 4×3), sem que haja um corte salarial.

A recomendação nasceu em maio a partir do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), do vereador de São Paulo Rick Azevedo (Psol), que quer dar alternativas de jornada de trabalho aos empregadores e empregados para que os trabalhadores tenham mais dias de folga para outros compromissos, como lazer e descanso.

A deputada Erika Hilton argumenta que o modelo atual, em vigor há 81 anos, é prejudicial à saúde mental e física dos trabalhadores, afetando sua qualidade de vida e produtividade. A ideia é reformar o artigo 7º da Constituição para garantir uma jornada mais flexível e menos extenuante, em linha com a tendência global de redução de horas de trabalho.

O empresariado aponta que, com uma mudança, o impacto será sentido diretamente nos custos da empresa, com o aumento no quadro de funcionários com a contratação de mais trabalhadores para suprir as folgas extras e também nos encargos sociais destas contratações.

Erika Hilton, autora da proposta, rebate e aponta que o modelo atual é prejudicial para o país. Os exemplos, defende, são internacionais. "A escala 6×1 rebaixa a produtividade do Brasil, enquanto países como Reino Unido, Alemanha e Portugal, que adotaram jornadas mais curtas, nos mostram benefícios tanto para empresas quanto para trabalhadores", afirmou.

Enquanto isso, o apoio popular vem se mostrando expressivo. Uma petição on-line já conta com 1,3 milhão de assinaturas em apoio à proposta, e nas redes sociais o tema figura entre os mais discutidos no X (antigo Twitter), onde internautas têm promovido a campanha e incentivado os parlamentares a aderirem a causa.

O Ministério do Trabalho informou que tem acompanhado o debate. "Esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, levando em conta as necessidades específicas de cada área, visto que há setores da economia que funcionam ininterruptamente", diz um trecho da nota.

"O MTE acredita que essa questão deveria ser tratada em convenção e acordos coletivos entre empresas e empregados. No entanto, a pasta considera que a redução da jornada de 44 horas semanais é plenamente possível e saudável, diante de uma decisão coletiva", afirma.