Alerj o projeto de LOA em discussão únicaDivulgação / Alerj

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Rio - A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (12), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 e a proposta de revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024/2027. A previsão é de déficit de R$ 14,6 bilhões, com receita líquida estimada de R$ 107,52 bilhões e despesas previstas em R$ 122,18 bilhões. Por terem sido incorporadas emendas durante a votação, as medidas ainda precisam ser aprovadas em redação final pela Casa. As votações acontecerão na semana que vem.
De acordo com o deputado André Corrêa (PP), presidente da Comissão de Orçamento do Parlamento Fluminense, foram aprovados textos realistas, sem receitas fictícias, que expressam o real cenário fiscal do estado.
"Não tem momento mais importante no Parlamento do que a votação do orçamento público. Desde minha entrada na presidência da comissão, não criamos receitas fictícias, não houve projeção de receitas que não vão acontecer para que pudéssemos atender a demandas legítimas, mas que não cabiam no orçamento. Quero cumprimentar também o Governador Cláudio Castro, porque foi o primeiro gestor que teve a coragem de botar um orçamento deficitário", salientou Corrêa.
As despesas serão divididas majoritariamente entre as funções de Segurança Pública (R$ 19,45 bilhões), Saúde (R$ 12,27 bilhões) e Educação (R$ 10,58 bilhões). A área de Transportes tem despesa fixada em R$ 2,65 bilhões e a Assistência Social, R$ 1,18 bilhão. Já para a Previdência Social estão previstas em R$ 31,80 bilhões.
Entre as receitas estaduais, destacam-se a arrecadação do ICMS, em R$ 49,47 bilhões, bem como os royalties e participações especiais de petróleo, estimadas em R$ 27,25 bilhões. De acordo com o projeto orçamentário, a previsão de renúncia fiscal está na casa dos R$ 22,82 bilhões.
Segundo o deputado André Corrêa, o orçamento tem desequilíbrio estrutural, fruto de quatro despesas básicas: pessoal, previdência, gastos tributários e dívida. Somente com o refinanciamento da dívida do Estado com a União são previstos R$ 8,6 bilhões para o ano que vem.
"Deixo uma mensagem final de otimismo. Antes de qualquer coisa, pelos próximos três anos não há possibilidade de o Estado do Rio não pagar servidores ativos e inativos. Ou todo mundo se salva junto ou o Rioprevidência não se salva sozinho. Também tenho esperanças de reduzir os juros da dívida para que seja corrigida somente com o IPCA. Outro ponto positivo será a introdução da Reforma Tributária, em 2032, que vai nos beneficiar pois o Rio é o segundo maior estado consumidor do país", concluiu.