Cláudio Casto, à esquerda, cumprimenta o presidente do Senado, Rodrigo PachecoReprodução / Instagram
O governador do Rio, Cláudio Castro (PL), comemorou a aprovação por unanimidade do projeto de lei complementar que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) no Senado. A medida, votada nesta terça-feira (17), irá beneficiar os estados e trará condições melhores de quitação do passivo com a União.
Nas redes sociais, Castro falou sobre a importância da aprovação para o Rio. "Essa votação é resultado de muita negociação e diálogo junto ao Senado para garantir que os estados, como o Rio de Janeiro, tenham condições justas de pagamento. O Propag significa um alívio importante para os orçamentos estaduais, permitindo que os recursos sejam direcionados para áreas essenciais, como Saúde, Educação e Segurança", disse em um trecho da publicação.
Como funciona o Propag?
Relatado pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), o Propag foi aprovado no Senado após mudanças propostas pela Câmara dos Deputados, na semana passada.
Por meio do Propag, serão ampliadas as opções dos estados para o pagamento da dívida. Eles poderão, por exemplo, transferir participações societárias, usar créditos da Dívida Ativa e receitas de recursos naturais, além de ceder bens móveis ou imóveis.
O projeto prevê ainda que será preciso investir parte dos recursos economizados com a queda dos juros em educação profissional e técnica e segurança pública.
De acordo com o texto, o prazo para quitar a dívida será de 30 anos (360 parcelas mensais) e a adesão dos estados deverá ocorrer até 31 de dezembro de 2025.
O projeto prevê ainda que será preciso investir parte dos recursos economizados com a queda dos juros em educação profissional e técnica e segurança pública.
De acordo com o texto, o prazo para quitar a dívida será de 30 anos (360 parcelas mensais) e a adesão dos estados deverá ocorrer até 31 de dezembro de 2025.
Condições especiais
O texto aprovado no Senado acrescenta benefícios para os estados que estão no Regime de Recuperação Fiscal, como o é o caso do Rio. O projeto prevê a criação de um pagamento escalonado da dívida nos primeiros cinco anos, começando com 20% da parcela até que se chegue ao valor cheio. Também foi incluída no texto a possibilidade de antecipação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para garantir o pagamento antecipado de dívidas dos estados.
As dívidas do Rio de Janeiro foram repactuadas há 30 anos. O valor total é de R$ 205 bilhões, sendo R$ 170 bilhões devidos à União, R$ 32 bilhões de contratos garantidos pela União e R$ 3 bilhões referentes a parcelamentos. Desde 1990, já foram pagos R$ 166 bilhões.
O texto aprovado no Senado acrescenta benefícios para os estados que estão no Regime de Recuperação Fiscal, como o é o caso do Rio. O projeto prevê a criação de um pagamento escalonado da dívida nos primeiros cinco anos, começando com 20% da parcela até que se chegue ao valor cheio. Também foi incluída no texto a possibilidade de antecipação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para garantir o pagamento antecipado de dívidas dos estados.
As dívidas do Rio de Janeiro foram repactuadas há 30 anos. O valor total é de R$ 205 bilhões, sendo R$ 170 bilhões devidos à União, R$ 32 bilhões de contratos garantidos pela União e R$ 3 bilhões referentes a parcelamentos. Desde 1990, já foram pagos R$ 166 bilhões.
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