Sefaz-RJ repassa aos municípios recursos referentes à cotas-parte dos impostos recolhidosSefaz-RJ/Divulgação

Mais artigos de O Dia
O Dia
O governo do Estado repassou nesta semana R$ 618 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda (Sefaz-RJ) refere-se ao montante arrecadado no período de 10 a 14 de março. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais.
O total depositado no mês de março foi de R$ 806 milhões. Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios receberam um total acumulado de quase R$ 5 bilhões.
Os depósitos semanais são feitos por meio da Secretaria de Fazenda, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. As consultas dos valores dos exercícios anteriores podem ser feitas no
Portal do Tesouro do site da Fazenda.
Os valores semanais transferidos aos municípios fluminenses variam em função dos prazos fixados na legislação vigente. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento tributário e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de recolhimento tributário pelos contribuintes está concentrada no dia 10 de cada mês.