Portaria da ANS estabelece novas obrigações para as operadoras de planos de saúdeSisemp

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Estadão Conteúdo
São Paulo - As novas regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para o relacionamento entre operadores e beneficiários de planos de saúde começam a valer a partir desta terça-feira, 1º. As normas estão regulamentadas na Resolução Normativa (RN) nº 623/2024. Segundo a ANS, marcam um novo modelo de fiscalização na saúde suplementar, baseado em princípios da fiscalização responsiva e com foco na prevenção de falhas e na promoção de boas práticas.
De acordo com a agência, desde 2016 já existiam regras para esse tipo de atendimento, mas o aumento expressivo das reclamações a partir de 2019 evidenciou a necessidade de revisão.
A resolução estabelece que as operadoras deverão tratar solicitações não ligadas à cobertura de procedimentos, permitir que os beneficiários façam acompanhamento on-line do andamento de suas solicitações, divulgar de forma clara no site da operadora os canais de atendimento, inclusive da ouvidoria, fornecer respostas claras e dentro dos prazos determinados pela ANS, além de esclarecer por escrito obrigatoriamente as razões de negativas de cobertura, mesmo sem o consumidor pedir.