Galípolo afirmou que o BC vai intensificar as medidas contra o uso de "laranjas" para a abertura de contasMarcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, disse que a autarquia deve lançar medidas de segurança voltadas a coibir o uso de contas-laranja no Sistema Financeiro Nacional (SFN) ao longo deste ano. Elas não fazem parte do conjunto de ações lançadas nesta sexta-feira, 5, explicou ele, durante entrevista coletiva sobre o tema.

"A gente pretende também endereçar medidas que são relacionadas a isso, que vão estar entre essas novas medidas que a gente pretende, inclusive, fazer ao longo desse ano", disse Galípolo.

Também presente na entrevista coletiva, o diretor de Regulação, Gilneu Vivan, explicou que há um desafio de tipificar adequadamente esse tipo de conta.

Galípolo acrescentou que o SFN está completamente hígido, e que não há riscos à sua estabilidade. Ele destacou que nenhuma ação será uma "panaceia" contra os ataques do crime organizado, e que é necessário ter um trabalho contínuo.

Indagado, o banqueiro central afirmou que devem ser tomadas ações para melhorar as condições de trabalho do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), subordinado ao BC e responsável por combater a lavagem de dinheiro e o terrorismo.

Ele explicou que a autonomia orçamentária e financeira do BC poderia garantir mais condições ao órgão.

Sobre a Lei Magnitsky, Galípolo disse que o trabalho do BC é observar seus impactos.
Autonomia
Galípolo agradeceu ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pela manifestação pública recente em apoio à autonomia do BC. Na quarta-feira, 3, Haddad disse ver com "preocupação" a ação de líderes do Progressistas e outros partidos do Centrão, que tentam aprovar um pedido de urgência na tramitação de um projeto de lei para autorizar o Congresso a destituir o presidente e diretores da autarquia.

O presidente do BC voltou a defender a autonomia financeira da autarquia e repetiu que há uma clara restrição de pessoal. "Temos dito isso faz algum tempo de o quanto isso é relevante para que possamos operar nas condições que a maior parte dos outros bancos centrais do mundo operam", disse Galípolo.

Galípolo afirmou que, devido à falta de pessoal, é necessário realizar remanejamento de pessoas para atuar em forças-tarefas como a atual, que visa a elaboração e aplicação de medidas para aumentar a segurança do SFN.

Segundo Galípolo, essa condição impede que o BC faça simultaneamente as entregas que gostaria em inovação, por exemplo. "É um trade-off clássico estudado por diversos cientistas políticos, mas no sistema financeiro, a prioridade da segurança é sempre elevadíssima e, em alguns momentos começamos a ter, ainda que não tenha afetado nenhum cidadão, ainda que não tenha afetado nenhum cliente, mas a higidez do sistema é uma coisa que não tem margem para qualquer tipo de espaço", disse.
Projeto
O presidente do Banco Central se recusou a comentar diretamente a iniciativa de parlamentares do Centrão, que buscaram garantir urgência para um projeto de lei que autoriza o Congresso a demitir membros da cúpula da autoridade monetária.

"É importante eu dizer aqui que a autonomia, ou melhor, o mandato dos diretores do Banco Central não é uma garantia para o diretor, é uma garantia para o País", disse Galípolo, respondendo a perguntas de jornalistas. "Quanto a proposições de lei, não cabe ao Banco Central comentar", ele acrescentou, quando indagado sobre a proposta.

O banqueiro central repetiu considerar importante a revisão do perímetro regulatório do BC, para permitir a fiscalização das instituições financeiras não-bancárias (NBFIs), na sigla em inglês. Galípolo vem repetindo que a migração de liquidez nos mercados para essa área demanda atenção dos BCs mundialmente.

"É muito importante que a gente possa revisitar o que é o perímetro regulatório e dar as condições necessárias para que o Banco Central possa fortalecer a autonomia dele", afirmou o presidente do BC.

O BC tem buscado revisar o perímetro regulatório por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65, originalmente voltada apenas para garantir a autonomia financeira e orçamentária à autarquia.

Ele ressaltou que o ponto que ainda precisa de acordo com o governo sobre a PEC é o regime jurídico do BC. Originalmente, ela previa a passagem da autarquia, hoje no regime público, para o regime privado, mas há resistências no Executivo. Esta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a aprovação da proposta, mas sem a mudança de regime.