Decisão de abrir e o horário de funcionamento dos estabelecimentos nos feriados ficam a critério dos lojistas Renan Areias/Agência O Dia

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O comércio do Rio — lojas de rua e de shoppings — poderá funcionar neste sábado, 15, Dia da Proclamação da República. O mesmo vale para o Dia da Consciência Negra, na próxima quinta-feira, 20. A decisão de abrir e o horário de funcionamento ficam a critério dos lojistas, lembrando que a jornada em feriados é limitada a seis horas pela Convenção Coletiva de Trabalho.
Os lojistas cariocas que desejarem abrir seus estabelecimentos nesses feriados devem emitir o Termo de Adesão para Trabalho nos Feriados, documento obrigatório que identifica os funcionários que cumprirão expediente e deve ser homologado tanto pelo Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro (SindilojasRio) como pelo Sindicato dos Comerciários do RJ (SECRJ).
O SindilojasRio destaca a importância do documento para evitar multas. O Termo de Adesão está disponível para todas as empresas lojistas e pode ser emitido on-line no site da entidade, na Central de Serviços. No sistema, o lojista encontra o passo a passo para preencher o documento com os dados da empresa e dos colaboradores. Vale lembrar que os estabelecimentos que funcionarem apenas com os sócios, sem funcionários, estão dispensados da emissão do Termo. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (21) 2217-5000 e 2217-5037, ou pelo WhatsApp: (21) 98552-1822.