Entidades defendem que a instalação de data centers no território nacional fortalece a soberania e a segurança digitalInstagram/Reprodução

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Estadão Conteúdo
Frentes parlamentares e entidades representativas do setor produtivo divulgaram nesta terça-feira, 12, um manifesto pedindo a deliberação e aprovação "urgente" do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) pelo Congresso Nacional. O documento defende que a medida é essencial para criar um ambiente regulatório seguro e competitivo, destravar investimentos bilionários e posicionar o Brasil como polo global de infraestrutura digital.
Como instrumento legislativo, o manifesto pede a aprovação do projeto de lei (PL) 278/2026 no Senado Federal, com mecanismos de incentivos fiscais e tarifários alinhados a melhores práticas internacionais e do projeto de lei complementar (PLP) 74/2026.
O pedido sustenta que, sem o Redata, a instalação de um data center no Brasil segue mais cara do que em mercados concorrentes: 26% superior aos Estados Unidos e 35% acima do Chile, segundo o texto. A janela de oportunidade, afirma, é "única" diante da competição internacional e o país já começaria a perder projetos para outras jurisdições, inclusive na América Latina.
O texto cita a expansão da demanda por processamento de dados e aplicações de inteligência artificial e afirma que data centers se tornaram ativos estratégicos para o desenvolvimento econômico e tecnológico.
As entidades dizem ainda que a instalação de infraestrutura de dados no território nacional fortalece a soberania e a segurança digital e defendem aprimoramentos nos textos para assegurar oferta de energia firme, contínua e confiável, incluindo fontes de baixo carbono não sujeitas à intermitência, como forma de reduzir riscos operacionais e aumentar a confiança de investidores.
Argumentam que os investimentos em data centers geram empregos na construção e operação, além de estimular a cadeia de fornecedores, a qualificação de mão de obra e aportes no setor elétrico.
"A crescente demanda por processamento de dados e aplicações de inteligência artificial coloca os data centers como ativos estratégicos para o desenvolvimento das nações no século 21. O Brasil possui algumas características estruturais relevantes que poderiam consolidar o país como destino de parte relevante desses investimentos e, consequentemente, como beneficiário dos seus efeitos multiplicadores na economia", afirma o manifesto.
Segundo o manifesto, relatório de janeiro de 2026 da Global Investment Trends Monitor aponta que data centers responderam por cerca de um quinto do valor de novos projetos globais em 2025, com investimento em novos ativos superior a US$ 270 bilhões no período.
Assinam o documento dez frentes parlamentares e 34 entidades, entre elas a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ), Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (Abraget), Brasscom, Amcham Brasil, Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) e o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Conexis).