Fim da tributação federal passa a valer nesta quarta-feira (13), após publicação de MPReprodução
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na noite desta terça-feira, 12, uma Medida Provisória (MP) que zera o imposto federal da chamada "taxa das blusinhas", um tributo sobre mercadorias importadas de até US$ 50.
A assinatura da medida não estava prevista na agenda. O presidente convocou representantes dos ministérios e abriu uma transmissão para o ato, que foi informada à imprensa instantes antes de começar.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou os detalhes da medida. Ceron representou a pasta no ato, já que o ministro Dario Durigan estava em uma audiência pública da Câmara dos Deputados sobre a escala 6x1.
"Presidente, com a sua autorização, comunicamos que, depois de três anos em que conseguimos combater o contrabando e regularizar o setor, nós podemos dar um passo adiante", disse Ceron, durante a cerimônia de assinatura.
Na prática, todas as compras de até US$ 50 feitas por pessoas físicas ficam com tributos federais zerados, segundo o secretário. Ceron disse que o contrabando foi "eliminado" com a taxa das blusinhas, o que permitiu esse passo.
A MP deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) ainda nesta terça. Em paralelo, a Fazenda vai publicar portaria zerando a alíquota dos impostos sobre os produtos de até US$ 50.
"A partir de amanhã, esses produtos vão poder ser adquiridos sem qualquer tributo federal", disse Ceron, acrescentando que a medida deve beneficiar a população mais pobre.
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, disse que a medida foi bastante pensada pelo governo, "com calma, cuidado", que começa a valer assim que publicada, já que medidas provisórias têm força de lei e vigência imediata.
A cobrança da "taxa das blusinhas" começou em agosto de 2024, após a aprovação de uma lei pelo Congresso Nacional. O governo já vinha se mostrando dividido em relação ao tributo, com alguns ministros defendendo o seu fim.
A assinatura da medida não estava prevista na agenda. O presidente convocou representantes dos ministérios e abriu uma transmissão para o ato, que foi informada à imprensa instantes antes de começar.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou os detalhes da medida. Ceron representou a pasta no ato, já que o ministro Dario Durigan estava em uma audiência pública da Câmara dos Deputados sobre a escala 6x1.
"Presidente, com a sua autorização, comunicamos que, depois de três anos em que conseguimos combater o contrabando e regularizar o setor, nós podemos dar um passo adiante", disse Ceron, durante a cerimônia de assinatura.
Na prática, todas as compras de até US$ 50 feitas por pessoas físicas ficam com tributos federais zerados, segundo o secretário. Ceron disse que o contrabando foi "eliminado" com a taxa das blusinhas, o que permitiu esse passo.
A MP deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) ainda nesta terça. Em paralelo, a Fazenda vai publicar portaria zerando a alíquota dos impostos sobre os produtos de até US$ 50.
"A partir de amanhã, esses produtos vão poder ser adquiridos sem qualquer tributo federal", disse Ceron, acrescentando que a medida deve beneficiar a população mais pobre.
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, disse que a medida foi bastante pensada pelo governo, "com calma, cuidado", que começa a valer assim que publicada, já que medidas provisórias têm força de lei e vigência imediata.
A cobrança da "taxa das blusinhas" começou em agosto de 2024, após a aprovação de uma lei pelo Congresso Nacional. O governo já vinha se mostrando dividido em relação ao tributo, com alguns ministros defendendo o seu fim.
Crítica
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria (FPI) divulgou nota nesta terça-feira, 12, se posicionando contra a medida provisória.
"A medida enfraquece a indústria nacional e amplia a concorrência desleal com empresas brasileiras, que seguem submetidas a uma alta carga tributária", avaliou a frente parlamentar.
O presidente da FPI, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), criticou a decisão. "Não existe competitividade quando o empresário brasileiro paga impostos altos e o produto importado entra sem tributação. Isso prejudica empregos, produção nacional e o comércio formal", afirmou.
"A medida enfraquece a indústria nacional e amplia a concorrência desleal com empresas brasileiras, que seguem submetidas a uma alta carga tributária", avaliou a frente parlamentar.
O presidente da FPI, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), criticou a decisão. "Não existe competitividade quando o empresário brasileiro paga impostos altos e o produto importado entra sem tributação. Isso prejudica empregos, produção nacional e o comércio formal", afirmou.
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