Renan Calheiros protocolou texto que mexe nas regras de repasses para proteger os investimentos estaduais e municipaisAndressa Anholete / Agência Senado / Reprodução
Renan Calheiros apresenta projeto para FGC cobrir rombo do Master em fundos de Previdência
Senador protocola proposta para que fundo de garantia pague prejuízos de aposentadorias públicas em banco privado
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou nesta semana uma proposta para ampliar a proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) aos depósitos feitos por regimes de previdência de servidores públicos do Distrito Federal, de estados e de municípios no Banco Master.
A proposta pede uma mudança na lei para dar cobertura total ao dinheiro investido por essas instituições de aposentadoria de servidores, especificamente no grupo do Banco Master. A medida prevê que esse socorro financeiro não fique preso aos limites máximos de valor que existem hoje nas regras do mercado de capitais.
O parlamentar afirma que a iniciativa busca proteger os órgãos de previdência que cometeram o erro de aplicar os recursos dos trabalhadores no banco. Ele cita que o caso envolve um rolo com desvio de dinheiro e sinais de corrupção. O texto ressalta, porém, que a medida não vai livrar os prefeitos ou governantes de investigação e punição se agiram com má-fé.
A papelada foi entregue no Senado e agora depende do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para ser enviada para votação nas comissões. Ainda não há data marcada para isso acontecer.
Investimentos
Dados do Ministério da Previdência mostram que 18 fundos de pensão de servidores públicos fizeram investimentos que somam 1,8 bilhão de reais em papéis do banco de Daniel Vorcaro, empresário que acabou preso por acusações de fraude.
Essas instituições compraram títulos de dívida do Master para ajudar a financiar a empresa. O maior prejuízo com o banco privado está concentrado no fundo de previdência dos servidores do Estado do Rio de Janeiro. O Rioprevidência aplicou cerca de 1 bilhão de reais nesses papéis, com vencimentos previstos para daqui a alguns anos.
A segunda instituição mais prejudicada pelo rombo do Master é o fundo de pensão do Estado do Amapá (Amprev), com 400 milhões de reais investidos. Essa entidade tem em seu conselho o advogado Alberto Alcolumbre, irmão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.