O preço médio de R$ 1.563 pelo megawatt-hora firmado é sete vezes maior que o contratado em outros leilõesFoto: Daniel Castelo Branco
As usinas de energia contratadas pelo governo de forma emergencial em 2021 acumulam R$ 413 milhões em multas por não cumprir partes dos contratos e atrasar a entrega da energia prevista. No total foram 17 unidades vencedoras em um leilão realizado no fim de 2021 com o objetivo de afastar os riscos de apagão e preservar os reservatórios das hidrelétricas do País nos meses de seca. As empresas tinham de começar a entregar energia em 1.º de maio, mas 98% da carga adquirida ainda não foi acionada — só uma dessas usinas está em operação atualmente. Paralelamente, os riscos de apagão diminuíram, e os lagos das hidrelétricas estão cheios, o que torna a operação menos necessária.
Um levantamento das punições junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), instituição que atua como o gestor financeiro do setor, confirmou o valor das multas e a informação de que todas as usinas foram alvo das autuações, já que não estavam funcionando na data determinada. Como as sanções aplicadas em junho se referem apenas ao descumprimento do prazo confirmado no mês anterior, o valor das punições continuará a crescer, devido aos atrasos que prosseguem até o momento.
No setor elétrico, é grande a pressão para que o governo cancele os contratos. Pelas regras do leilão, isso pode ser feito se as usinas não estiverem ligadas até 1.º de agosto. O Tribunal de Contas da União (TCU) já procurou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), questionando sobre a alternativa do rompimento, mesmo que isso enseje indenização, por conta do alto custo da energia contratada.
Preço
No leilão, o governo assinou contrato com 17 usinas, das quais 14 movidas a gás, duas a painéis solares e uma a biomassa. O preço médio de R$ 1.563 pelo megawatt-hora firmado é mais de sete vezes o que tem sido contratado em outros leilões. Quem pagará essa conta é o consumidor de todo o País, por meio da conta de luz.
Além de exigir geração ininterrupta, com operação em 100% do tempo a partir do momento em que estiveram ligadas, o governo estipulou que as usinas deverão de operar até dezembro de 2025. Está previsto o pagamento de R$ 11,7 bilhões por ano para essas empresas. Só em 2022, o impacto na conta de luz pode ser de 3,3%
"É preciso cumprir os contratos, inclusive na determinação de distrato (anulação do acordo) das usinas que não entrarem em operação até 1.º de agosto", afirmou o presidente da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa.
Já o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) enviou para o TCU uma representação contra o leilão.
Diretor da Aneel, Efrain Pereira da Cruz afirmou que a contratação foi feita "sob condições excepcionais", porque se tratava de uma situação emergencial. "Ocorre que a medida excepcional, e à época necessária, resultou em um impacto financeiro demasiado alto."
Justificativas para atraso vão de guerra à covid-19
As empresas tentaram justificar junto à Aneel o não cumprimento dos contratos. A Rovema Energia, por exemplo, que venceu o leilão com projeto de uma usina a gás em Santa Catarina (Energias de Gaspar) e outras duas plantas solares em Rondônia (Buritis e Machadinho), recorreu às consequências da guerra.
Em documento classificado como "sigiloso", a empresa afirma que, "em decorrência do cenário geopolítico e macroeconômico envolvendo conflito bélico-militar entre Ucrânia e Rússia" iniciado fevereiro, "e suas consequências ao mercado mundial de gás natural", não conseguiu levar adiante um acordo que tinha com a companhia NFE Power Latam, que venderia o gás, a partir da construção de um terminal do insumo em São Francisco do Sul (SC) A Rovema sustenta que a NFE é "a única fornecedora de gás natural que reúne condições técnicas e comerciais para suprimento de combustível ao empreendimento".
Já a empresa Tevisa, dona de três usinas (Viana 1, Povoação 1 e LORM), declarou que seu cronograma de implantação "sofreu impactos causados por eventos extraordinários como: o aparecimento da variante Ômicron, que fez explodir o número de casos positivos para covid-19 em janeiro; as chuvas intensas e fora da média ocorridas em janeiro e fevereiro; a guerra da Ucrânia, que mudou o cenário do frete marítimo internacional; e a greve dos caminhoneiros que operam no porto de Vitória, que impediu por dias o transporte dos equipamentos". A companhia afirmou que tem discutido o tema com a Aneel, mas que já honrou o pagamento de suas multas.
Infraestrutura
A Mercurio Partners, dona da usina Paulínia, declarou que sua planta não atrasou e que estava pronta para funcionar em 1.º de maio, mas que isso não foi possível por problemas causados pela infraestrutura de distribuição de terceiros. "A usina estava disponível para gerar, cumpriu a sua parte. os outros têm de cumprir a sua parte também", disse Eduardo Miranda, diretor da Mercurio Partners, que pediu o cancelamento das punições
A empresa turca Karpowership, que pretende iniciar a operação de quatro navios-usina no litoral do Rio de Janeiro (Karkey 13, Karkey 19, Porsud I e Porsud II), disse que "trabalha de forma integrada com as autoridades a fim de que o cronograma de ações seja revisado e atualizado, bem como os respectivos impactos causados por diferentes fatores externos, como o proporcionado pela covid-19, com fechamento de portos pelo mundo".
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